Tudo que precisa saber sobre o saque-aniversário antes de solicitar

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para oferecer uma rede de proteção ao trabalhador brasileiro, especialmente em casos de demissão sem justa causa. Em 2019, uma nova modalidade de saque foi introduzida: o saque-aniversário, que possibilita a retirada de uma parte do saldo do fundo anualmente, no mês de aniversário do trabalhador.

Essa alternativa traz maior flexibilidade no acesso aos recursos, mas apresenta restrições que demandam atenção. Antes de optar pelo saque-aniversário, é importante compreender os impactos dessa escolha para o planejamento financeiro.

O que é o saque-aniversário e como ele funciona?

O saque-aniversário é uma adesão voluntária, permitindo ao trabalhador sacar anualmente uma parcela do saldo do FGTS. O valor disponível segue uma tabela que considera faixas de saldo, garantindo proporcionalidade ao montante acumulado.

Contudo, ao aderir a essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o valor integral do fundo em caso de demissão sem justa causa.

Ele mantém, entretanto, a multa rescisória de 40% paga pelo empregador. Para retornar ao modelo tradicional, é necessário cumprir um período de carência, incentivando decisões mais planejadas.

Propostas de mudanças no saque-aniversário

Uma proposta que está sendo analisada pelo Congresso Nacional sugere mudanças nas regras do saque-aniversário.

A principal alteração visa permitir que trabalhadores demitidos sem justa causa possam sacar o saldo total do FGTS, além da multa rescisória.

A medida tem como objetivo oferecer maior proteção financeira em situações de desemprego, equilibrando o acesso ao fundo com a garantia de suporte em momentos de vulnerabilidade. Caso aprovada, a proposta poderá alterar significativamente a dinâmica de uso do FGTS.

Como escolher entre saque-aniversário e saque-rescisão

A decisão entre as modalidades deve ser baseada em uma análise cuidadosa do contexto pessoal e profissional.

O saque-aniversário pode ser vantajoso para quem busca maior flexibilidade financeira e possui estabilidade no emprego. Já a modalidade tradicional é mais indicada para trabalhadores inseridos em setores com maior risco de demissão.

Avaliar o mercado de trabalho, o histórico profissional e os objetivos financeiros é essencial para tomar a melhor decisão.

Planejando o uso do FGTS

Independentemente da escolha, manter-se atualizado sobre as regras do FGTS e buscar informações sobre possíveis mudanças na legislação pode ajudar na otimização dos recursos disponíveis.

O uso estratégico do FGTS pode proporcionar segurança financeira em momentos críticos e maior controle sobre as finanças, permitindo que os trabalhadores se adaptem às mudanças econômicas e profissionais.