Receita Federal monitora seu dinheiro? Entenda os dados cruzados no IR

A Receita Federal anunciou uma ampliação nas regras de monitoramento das transações financeiras dos contribuintes, o que gerou dúvidas. Embora o acompanhamento dessas movimentações já fosse realizado, a novidade está na inclusão de um maior número de instituições financeiras obrigadas a fornecer informações ao Fisco.

O órgão possui acesso a uma extensa base de dados populacionais, permitindo identificar possíveis inconsistências fiscais ou indícios de sonegação por meio do cruzamento de informações. Mas afinal, quais são os dados que a Receita analisa em conjunto com a declaração do Imposto de Renda?

Como o Fisco identifica sonegação?

Para detectar irregularidades, a Receita Federal utiliza uma série de declarações entregues pelos contribuintes e terceiros. Entre os principais instrumentos de cruzamento de dados, estão:

  • DIRF (Declaração de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte): compara os rendimentos declarados pelo contribuinte com os valores informados pelas fontes pagadoras.
  • DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde): verifica se os gastos médicos declarados coincidem com as informações enviadas por clínicas, hospitais e operadoras de planos de saúde.
  • DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias): rastreia valores relacionados a aluguéis ou negociações de imóveis.

Além dessas declarações, a Receita também monitora as movimentações bancárias, utilizando informações enviadas pelas instituições financeiras por meio da e-Financeira.

O papel da e-Financeira

A e-Financeira é uma obrigação acessória entregue por bancos, seguradoras, corretoras e outros agentes financeiros. Nela, constam dados como:

  • Depósitos, poupanças e aplicações financeiras;
  • Compra e venda de moedas estrangeiras;
  • Pagamentos e lances relacionados a consórcios.

Essas informações ajudam a Receita a rastrear movimentações que não foram declaradas.

Penalidades para quem sonega

Aqueles que não corrigirem irregularidades na esfera administrativa podem enfrentar penalidades severas. A lei brasileira estabelece:

  • Detenção de 6 meses a 2 anos, além de multa entre duas e cinco vezes o valor do tributo devido.
  • Para réus primários, a pena é reduzida a uma multa de 10 vezes o valor do tributo.

Casos envolvendo funcionários públicos têm penalidades mais severas, incluindo o aumento da pena em seis vezes, além de sanções administrativas.

O que caracteriza sonegação?

De acordo com a Lei 4.729/65, as práticas que configuram crime de sonegação fiscal incluem:

  • Omissão de informações ou inserção de dados falsos em declarações;
  • Alteração de documentos ou livros fiscais;
  • Fraude na emissão de despesas para obtenção de deduções indevidas;
  • Exigência ou pagamento de valores relacionados a deduções fiscais como incentivo.
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