Nova regra permite uso do FGTS e multa rescisória como garantia em consignado privado

O governo federal anunciou recentemente uma nova modalidade de crédito consignado, que permitirá aos trabalhadores do setor privado utilizar parte de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. 

Essa medida visa oferecer condições mais favoráveis de empréstimo, com juros reduzidos, para os empregados que possuem carteira assinada.

O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, destacando que os trabalhadores poderão usar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia para os empréstimos. 

Essa iniciativa faz parte de uma Medida Provisória que busca facilitar o acesso ao crédito e reduzir os custos para os trabalhadores.

Como funcionará o novo crédito consignado?

A nova modalidade de crédito consignado permitirá que empregados do setor privado migrem de contratos antigos para a nova opção, que oferece juros mais baixos. 

Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, essa mudança é possível devido à segurança adicional que as garantias do FGTS proporcionam aos bancos, permitindo a oferta de taxas de juros mais competitivas.

Além disso, uma ferramenta será disponibilizada para que os trabalhadores possam simular os valores dos empréstimos e comparar as propostas oferecidas por diferentes instituições financeiras. 

O que acontece em caso de demissão?

Uma das preocupações dos trabalhadores em relação ao crédito consignado é a possibilidade de demissão. No entanto, a nova modalidade prevê que, em caso de desligamento do emprego, a dívida poderá ser transferida para o próximo empregador. 

Essa transferência de dívida proporciona uma segurança adicional tanto para os trabalhadores quanto para as instituições financeiras, incentivando a adesão ao novo modelo de crédito.

Impacto esperado

O estoque atual de contratos de crédito consignado no setor privado soma cerca de R$ 40 bilhões. Com a introdução da nova modalidade, espera-se que haja uma redução significativa nos custos dos empréstimos para os trabalhadores.

A expectativa é que a medida entre em vigor em breve, proporcionando benefícios tangíveis para milhões de empregados em todo o país.