Taxa na transação via PIX está prevista na lei? Saiba tudo

O Pix, sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central, tornou-se um dos principais meios de transação no Brasil desde seu lançamento. Reconhecido pela praticidade e gratuidade em operações entre pessoas físicas, o sistema realizou quase 42 bilhões de transações em 2023, superando métodos tradicionais de pagamento.

Apesar disso, ainda há questionamentos sobre a existência de possíveis tarifas em situações específicas. Veja abaixo como isso pode impactar as suas transações.

Quando o Pix pode gerar cobranças?

Embora seja gratuito para a maior parte das operações realizadas por pessoas físicas, o Pix pode ter custos associados em determinadas circunstâncias, como transações com fins comerciais e algumas operações de crédito. A seguir, os principais casos em que o sistema pode acarretar tarifas.

1. Operações de crédito

O uso do Pix para pagamentos relacionados a empréstimos pode envolver cobranças. As instituições financeiras costumam aplicar taxas similares às de operações tradicionais de crédito. É importante que os usuários verifiquem as condições antes de optar por essa modalidade.

2. Pix Saque e Pix Troco

Funcionalidades como o Pix Saque e o Pix Troco, que permitem a retirada de dinheiro em estabelecimentos comerciais, também podem ter custos. Um exemplo é o PicPay, que oferece até oito saques gratuitos por mês. A partir do nono, é cobrada uma taxa de R$ 7,90, com o ciclo de gratuidade renovado mensalmente.

3. Taxas para empresas

Empresas que utilizam o Pix para realizar ou receber pagamentos enfrentam regras distintas. No caso do PicPay Negócios, transferências por chaves Pix ou QR Codes gerados no aplicativo são isentas de tarifas. Contudo, outras operações, como pagamentos realizados por link, estão sujeitas a uma taxa de 0,99%.

4. Uso em maquininhas de cartão

Para estabelecimentos que utilizam o Pix em maquininhas de cartão, os custos variam conforme o plano contratado. No plano “PicPay à Vista”, por exemplo, a taxa é de 0,65%, embora promoções temporárias possam oferecer isenção.

Modelo gratuito para pessoas físicas

O Banco Central assegura que as transferências entre pessoas físicas permanecerão gratuitas, apesar das preocupações com uma possível taxação no futuro. A manutenção desse modelo gratuito continua sendo uma das principais diretrizes do sistema.

Impacto e adesão ao Pix

O Pix segue como uma ferramenta amplamente utilizada pelos brasileiros, transformando as transações financeiras pela rapidez e eficiência. Ainda assim, a atenção às regras e condições específicas ajuda a evitar surpresas ao aproveitar todas as funcionalidades oferecidas pelo sistema.