STF volta a julgar revisão da vida toda do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar, nesta sexta-feira (14), a questão da revisão da vida toda para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Corte a partir das 11h.
O caso em discussão trata de um recurso que busca esclarecer a decisão tomada em março de 2023, quando o STF revogou o entendimento favorável aos segurados. Naquele momento, por sete votos a quatro, os ministros decidiram que os aposentados não têm direito de escolher o cálculo mais vantajoso para seus benefícios.
O que será julgado?
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), uma das entidades envolvidas no processo, apresentou um recurso argumentando que a mudança de entendimento do STF prejudicou quem já havia ingressado com ações na Justiça.
O pedido da CNTM busca garantir que a proibição da revisão não afete os aposentados que protocolaram seus pedidos até 21 de março de 2024, data em que a Corte consolidou a nova interpretação sobre o tema.
A questão central gira em torno da constitucionalidade das regras previdenciárias de 1999. Ao analisá-las, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória, sem possibilidade de escolha pelo segurado.
Com isso, as contribuições feitas antes de julho de 1994 – quando foi implantado o Plano Real – não podem ser consideradas no cálculo dos benefícios. O julgamento no plenário virtual está previsto para ocorrer até o dia 21 de junho.
Posição da AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contrária ao recurso, alegando que não há ilegalidade na decisão do STF. Em parecer enviado à Corte, o órgão argumentou que os embargos de declaração, mecanismo usado pela CNTM para questionar o julgamento, não podem ser utilizados para reverter a decisão já tomada.
Além disso, a AGU destacou o impacto financeiro que uma possível mudança de entendimento poderia gerar para os cofres públicos, citando dados técnicos do INSS e de ministérios do governo federal.
Histórico da revisão da vida toda
O debate sobre a revisão da vida toda começou em 2022, quando o STF, com uma composição diferente, reconheceu o direito dos segurados a recalcular os benefícios considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida.
Na época, a Corte decidiu que o aposentado poderia escolher o método de cálculo que resultasse no valor mais alto.
A controvérsia surgiu porque a Reforma da Previdência de 1999 introduziu uma regra de transição que desconsiderava os recolhimentos anteriores a julho de 1994. No entanto, aposentados que começaram a contribuir antes desse período argumentaram que essa exclusão reduzia o valor de seus benefícios e, por isso, pediam o direito de optar pelo cálculo mais vantajoso.
Agora, com a nova análise do STF, a possibilidade de revisão pode ser definitivamente barrada, caso a decisão de março de 2023 seja mantida.
