STF retoma hoje julgamento sobre revisão da vida toda. Confira detalhes!
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento sobre a revisão da vida de todas as aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um tema que tem gerado grande repercussão no cenário jurídico brasileiro. A decisão, que foi suspensa em dezembro do ano passado, representa um grande passo para os aposentados que buscam na Justiça o direito ao recálculo de seus benefícios com base em todas as contribuições feitas ao longo de suas vidas.
No ano de 2022, o STF validou a revisão da vida toda, autorizando que os beneficiários tenham o direito de escolher as seleções de cálculo que resultem no maior valor mensal para seus aposentados. Essa decisão permitiu que os investidores que participaram com ações judiciais buscassem a reavaliação de seus benefícios, levando em consideração todas as contribuições efetuadas ao longo de suas trajetórias profissionais.
A regra de transição que excluiu as contribuições anteriores a julho de 1994, inventada com o Plano Real, foi flexibilizada pela decisão do STF, que permitiu a possibilidade de afastamento dessa restrição caso fosse desvantajosa para o segurado. Entretanto, apesar do entendimento da Suprema Corte, a revisão da vida toda ainda não está sendo aplicada devido a um recurso interposto pelo INSS.
Efeitos da validade da revisão
O Instituto Nacional do Seguro Social busca limitar os efeitos da validade da revisão, apoiando a exclusão da sua aplicação a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram o direito à revisão conforme a legislação da época e a exclusão do pagamento de diferenças antes de 13 de diferenças abril de 2023, dados em que o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
O último andamento do processo ocorreu em 1° de dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento no plenário virtual da Corte. Com a decisão, o julgamento foi suspenso e será retomado presencialmente hoje.
Ano Judiciário 2024
Além da revisão da vida toda, o STF realizará hoje a instalação do Ano Judiciário 2024, marcando o início dos trabalhos do plenário após o recesso de fim de ano. No mês de fevereiro, o Supremo também terá em pauta questões importantes, como as ações relacionadas à “pauta verde”, que abordam medidas governamentais para combater o desmatamento da Amazônia, a legalidade das provas obtidas durante revistas íntimas em presídios e ações penais referentes ao 8 de janeiro de 2023.
Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende aprovar uma resolução para regulamentares o uso da inteligência artificial nas eleições legislativas de outubro, garantindo a lisura do processo eleitoral e prevenindo a propagação de desinformação por meio de manipulações de vozes e imagens.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também retomará suas atividades, e um dos julgamentos mais aguardados para 2024 envolve o pedido do governo da Itália para que o ex-jogador de futebol de Robinho cumpra no Brasil a denúncias por estupro. O ex-jogador foi condenado em três instâncias italianas pelo envolvimento em um incidente coletivo ocorrido em 2013, dentro de um barco em Milão.
