STF decide que licença-paternidade será contada a partir da alta hospitalar
A licença-paternidade passará a ser contada a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê, segundo decisão unânime da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida pode garantir um período maior de convivência entre pais e filhos recém-nascidos, mas não terá aplicação para todos os trabalhadores.
Quem será beneficiado?
A decisão do STF não tem repercussão geral, o que significa que seu efeito não será estendido a todos os pais. No momento, a medida vale apenas para policiais penais do Distrito Federal (DF).
O julgamento teve origem em um recurso apresentado pelo governo do DF contra o Sindicato dos Técnicos Penitenciários do Distrito Federal (Sindpen-DF). Com isso, para essa categoria específica, o início da licença não será mais definido pela data de nascimento ou adoção da criança.
Precedente para futuras mudanças
A decisão segue o mesmo entendimento adotado pelo STF em 2022, quando os ministros determinaram que a licença-maternidade também deveria ser contada a partir da alta hospitalar.
Embora a mudança não alcance todos os trabalhadores, especialistas avaliam que a medida pode abrir caminho para novas discussões sobre o tema, aumentando a possibilidade de ampliação do benefício para outras categorias no futuro.
