Saiba o que diz a lei para trabalhadores que faltam sem justificativas

A ausência no trabalho sem uma justificativa adequada pode ter consequências sérias para os trabalhadores, incluindo a demissão. No entanto, é importante analisar essa situação com cautela e entender os diferentes cenários que podem surgir.

Imprevistos acontecem e podem impactar a frequência ao trabalho, mas a forma como esses imprevistos são geridos é crucial. Quando um colaborador não consegue comparecer ao trabalho, é imprescindível que ele apresente um documento que comprove o motivo da sua ausência.

Caso contrário, o empregador está no seu direito de descontar o dia não trabalhado da folha de pagamento. Além disso, se as faltas injustificadas se tornarem recorrentes, elas podem ser classificadas como absenteísmo.

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não existe um número fixo de faltas que uma empresa deve tolerar, e essa política pode variar de acordo com cada empregador, podendo até levar a uma demissão por justa causa.

O que é demissão por justa causa?

Como passar na pericia do INSS por ansiedade

A demissão por justa causa ocorre quando o contrato de trabalho é rescindido em razão de uma falta grave cometida pelo empregado. Os motivos que justificam essa rescisão estão delineados no artigo 482 da CLT.

Quais são as faltas graves?

A legislação brasileira elenca 14 situações que podem levar à demissão por justa causa, entre elas:

  1. Improbidade: Ações desonestas visando benefício próprio ou de terceiros.
  2. Incontinência de conduta: Comportamento inadequado.
  3. Negociação habitual: Realização de atividades concorrentes sem autorização.
  4. Condenação criminal: Responder a um crime sem possibilidade de recurso.
  5. Desídia: Falta de produtividade e comprometimento nas funções.
  6. Embriaguez: Chegar ao trabalho embriagado ou consumir álcool durante o expediente.
  7. Violação de segredo empresarial: Compartilhamento indevido de informações confidenciais.
  8. Indisciplina ou insubordinação: Desrespeito às normas internas ou ordens superiores.
  9. Abandono de emprego: Ausência sem justificação.
  10. Agressões: Lesões físicas ou morais a colegas ou superiores.
  11. Jogos de azar: Práticas habituais dentro da empresa.
  12. Perda de habilitação: Não atender aos requisitos legais para o exercício da profissão.
  13. Atos atentatórios à segurança nacional: Sabotagem ou aliciamento ilegal.

Impactos da demissão por justa causa nos direitos do trabalhador

Quando um trabalhador é demitido por justa causa, ele perde diversos direitos que seriam garantidos em uma rescisão sem justa causa, como:

  • Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço
  • Acesso ao seguro-desemprego
  • 13º salário
  • Férias proporcionais
  • Saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e multa sobre o FGTS

Entretanto, alguns direitos permanecem assegurados mesmo em caso de demissão por justa causa, como o pagamento proporcional aos dias trabalhados no mês.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.