Revisão da Vida toda – STF: Fachin Vota e dá Esperança aos Aposentados. Entenda!
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está no centro de uma decisão judicial crítica, com o ministro Luiz Edson Fachin apresentando um voto crucial na revisão da vida toda. Ele seguiu a ministra Rosa Weber, já aposentada, na defesa dos direitos dos aposentados à correção de suas rendas. Esta revisão pode resultar em um aumento significativo para muitos beneficiários.
A ministra Rosa Weber argumenta que a revisão deve valer a partir de 17 de dezembro de 2019, que é quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a medida. Isso contrasta com a posição do relator, Alexandre de Moraes, que estabeleceu a data de referência para 1º de dezembro de 2022. Com o voto de Fachin, a decisão está agora empatada, com dois ministros a favor de uma tese mais vantajosa aos aposentados e outros dois, Cristiano Zanin e Roberto Barroso, defendendo o retorno do processo ao STJ.
O impasse se aprofunda com a revisão da vida toda, um processo em que os aposentados do INSS pedem a inclusão de salários antigos, antes do Plano Real, em seus cálculos de aposentadoria. A correção foi inicialmente aprovada no STF em dezembro do ano passado, mas agora enfrenta embargos de declaração da Advocacia-Geral da União (AGU), representando o INSS, que tenta limitar o alcance do pagamento.
A posição de Rosa Weber é de modular o pagamento dos atrasados, com critérios específicos baseados na data de início da ação judicial. Enquanto isso, Zanin trouxe uma reviravolta ao caso, sugerindo que o processo deveria voltar ao STJ, uma posição apoiada por Barroso. Essa proposta baseia-se na alegação de omissão do ministro Ricardo Lewandowiski, que não observou o artigo 97 da Constituição Federal em seu voto.
A controvérsia se aprofunda com os argumentos do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) e do escritório Kravchichyn Advocacia e Consultoria, que defendem que há erro no voto de Zanin, alegando que ele estaria alterando o voto de Lewandowiski, o que é proibido no STF.
O direito à revisão da vida toda é limitado aos segurados que se aposentaram nos últimos dez anos sob as regras anteriores à reforma da Previdência de 2019. É um benefício que compensa principalmente para quem tinha altos salários antes do Plano Real, uma correção surgida após um erro da reforma de 1999.
O julgamento desta revisão está previsto para concluir no plenário virtual em 1º de dezembro, com a decisão pendendo na balança dos votos dos ministros restantes. Esta decisão é de grande importância para muitos aposentados e para o futuro da Previdência Social no Brasil.
