Revisão da vida toda: infelizmente a notícia é ruim (e pode ser definitiva)
O Supremo Tribunal Federal (STF) está revisando a maneira como os benefícios previdenciários são calculados para aqueles que contribuíram para o sistema por 30 anos ou mais, afetando mais de 3 milhões de pessoas, segundo estimativas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Após uma mudança de interpretação da Corte, tem sido prevalecente a ideia de que esses segurados devem seguir as regras estabelecidas na reforma da Previdência de 1999, que exclui do cálculo dos benefícios os valores das contribuições anteriores a julho de 1994.
Isso levou alguns a pedir judicialmente a consideração de todos os salários, inclusive os anteriores a 1994, conhecido como revisão da vida toda.
Histórico da Revisão de Vida Toda
Antes da reforma de 1999, o INSS considerava a média dos três últimos anos de contribuição do trabalhador para calcular o benefício, mas a nova legislação introduziu mudanças significativas, como a consideração de 80% das maiores contribuições para quem já estava no sistema e uma regra de transição para segurados mais antigos.
Essa mudança tem sido criticada por especialistas, como a advogada Sarah Capassi, que, em entrevista ao Brasil de Fato, alegou que a medida prejudicou especialmente trabalhadores mais antigos de classe média ou baixa.
Em 2022, o STF reconheceu o direito de revisão para alguns trabalhadores, mas um julgamento posterior derrubou essa possibilidade, tornando obrigatório o regime de transição para contribuintes anteriores a 1994.
Com isso, os benefícios que poderiam ser revisados são:
- aposentadoria por idade,
- aposentadoria por tempo de contribuição,
- aposentadoria especial,
- aposentadoria da pessoa com deficiência;
- aposentadoria por invalidez;
- pensão por morte.
Ainda há questões pendentes sobre os segurados que já haviam conquistado o direito à revisão, e um recurso do governo contra a metodologia está aguardando julgamento pelo Supremo.
