Revisão da Vida Toda do INSS frustra aposentados e pensionistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando se aposentados que receberam valores da Revisão da Vida Toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisarão devolver os montantes pagos antes da decisão que invalidou a tese. Até agora, três ministros votaram a favor da manutenção dos valores para quem já obteve os pagamentos.
O julgamento acontece no plenário virtual e começou na última sexta-feira (14). A previsão é que a análise se estenda pelos próximos dias. O relator do caso, ministro Nunes Marques, foi seguido por Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, sem votos contrários registrados até o momento.
Se essa posição for confirmada, a decisão valerá apenas para aqueles que receberam os pagamentos até 5 de abril de 2024, data da publicação da ata que revogou a Revisão da Vida Toda.
Em seu voto, Nunes Marques argumentou que o INSS não poderá exigir a devolução dos valores dos segurados nem de seus herdeiros, desde que os pagamentos tenham sido feitos até essa data.
Entenda a Revisão da Vida Toda
A tese da Revisão da Vida Toda permitia que aposentados utilizassem contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo dos benefícios previdenciários, o que poderia resultar em valores mais vantajosos. Em 2022, o STF reconheceu a legalidade da medida, mas a aplicação foi suspensa por conta de recursos do governo federal.
Mesmo com a suspensão, algumas decisões judiciais garantiram o recálculo para segurados, permitindo o recebimento de valores adicionais. No entanto, o STF determinou a paralisação de todos os processos sobre o tema até a análise do recurso do governo.
Impactos da mudança de entendimento
Em 2023, o STF reafirmou que segurados não podem escolher a fórmula mais favorável para aposentadoria, inviabilizando a Revisão da Vida Toda. O entendimento foi contestado, mas os embargos de declaração apresentados foram rejeitados.
Um novo recurso, chamado “embargos dos embargos”, também foi negado pelo ministro Nunes Marques, que considerou a tentativa uma “protelação qualificada”.
Com essa decisão, o processo será encerrado definitivamente, sem possibilidade de novos questionamentos.
Reflexos para aposentados e para o INSS
Caso o STF mantenha o entendimento atual, os aposentados que receberam valores da Revisão da Vida Toda até 5 de abril de 2024 não precisarão devolvê-los. No entanto, segurados que ainda aguardam decisão judicial ou têm processos em andamento não terão direito à revisão.
Além disso, a decisão tem impacto direto nas contas da Previdência Social, uma vez que impede um aumento significativo nas despesas do INSS.
O julgamento também levanta novas discussões sobre a segurança jurídica das regras previdenciárias e pode reacender debates no Congresso Nacional sobre mudanças no sistema de cálculo dos benefícios.
