Quem tem LOAS BPC pode pegar empréstimo consignado pelo INSS?
O empréstimo consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) voltou a ser uma opção após uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF).
A liberação desse crédito, vinculado aos auxílios pagos pelo Instituto Brasileiro do Seguro Social (INSS), estava suspensa à espera da decisão do STF.
Essa decisão favorável do STF se aplica não apenas aos beneficiários do BPC/Loas, mas também a aqueles que recebem outros programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família. Com o fim do julgamento, espera-se que o INSS publique uma instrução normativa com as regras para esse tipo de crédito.
A autorização para o empréstimo consignado vinculado ao benefício foi inicialmente dada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, mas o INSS suspendeu novas concessões em março deste ano devido às preocupações com o risco de superendividamento dos beneficiários, que muitas vezes recebem apenas um salário mínimo por mês e não têm direito ao 13º salário.
BPC/Loas
No julgamento, o STF concluiu que é constitucional permitir o empréstimo consignado com desconto direto nas folhas de pagamento para os titulares do BPC/Loas. O BPC/Loas é um benefício que garante um salário mínimo mensal (atualmente R$ 1.320) para idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência cuja renda per capita familiar seja de até 1/4 do salário mínimo, ou seja, R$ 330.
No empréstimo consignado vinculado ao BPC/Loas, as parcelas são descontadas diretamente do valor do benefício, com um limite de até 35% do valor recebido podendo ser comprometido.
Dessa margem, 30% são destinados exclusivamente a empréstimos consignados, enquanto 5% podem ser usados para cartões de crédito consignados ou cartões consignados de benefício.
De acordo com dados do governo federal, em agosto, 5.467.595 pessoas recebiam o BPC/Loas, das quais 1.699.057 tinham pelo menos um contrato de empréstimo consignado ativo.
O valor médio de desconto mensal no benefício era de R$ 434,97, com o valor máximo da parcela atingindo R$ 462.
As taxas de juros aplicadas nessa modalidade geralmente seguem a mesma taxa destinada a aposentados e pensionistas do INSS, que é de até 1,91% ao mês. No entanto, o Ministério da Previdência e o INSS recomendam que os beneficiários do BPC busquem taxas mais baixas antes de contratar o empréstimo.
