Quem contribui ao INSS pode ter direito a aposentadoria bem mais cedo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) introduziu mudanças significativas nas regras de aposentadoria por idade mínima no começo de 2024, adaptando a política de seguridade social às novas realidades demográficas do Brasil.

Uma das principais modificações é a atualização na fórmula de cálculo. A nova fórmula 86/96 possibilita a aposentadoria sem idade mínima para mulheres com 30 anos de contribuição e homens com 35 anos, tornando o acesso ao benefício mais flexível para aqueles com extensa trajetória de trabalho.

Impacto na vida dos trabalhadores com novas regras

Essas alterações têm um impacto significativo para trabalhadores com longa experiência, trazendo mais equidade ao sistema previdenciário.

Além disso, as idades mínimas progressivas são ajustadas anualmente, aumentando seis meses a cada ano, o que proporciona uma transição mais suave para os futuros aposentados.

As mudanças nas regras de transição da Reforma da Previdência também são ajustadas para acomodar aqueles que já estavam no mercado de trabalho antes de sua implementação. Opções como pedágios de 50% e 100% sobre o tempo restante de contribuição são oferecidas, proporcionando flexibilidade na escolha do momento da aposentadoria.

Principais pontos da reforma previdenciária

A reforma previdenciária trouxe inovações, o que acabou mudando o cenário de aposentadorias no Brasil. Os principais pontos são:

• Eliminação da idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição.
• Homens necessitam de 35 anos de contribuição e mulheres precisam de 30 anos.
• Benefícios calculados pela média de todas as contribuições desde 1994.
• Pedágios de transição de 50% e 100%, aplicados conforme o tempo de serviço.
• Acréscimos de 2% no benefício para cada ano a mais de contribuição após o tempo mínimo.

Regras de transição e opções

As regras de transição introduzidas pela Reforma de 2019 continuam a oferecer opções para quem estava próximo de se aposentar. O pedágio de 100%, por exemplo, obriga o trabalhador a contribuir por um período adicional equivalente ao dobro do tempo que faltava para atingir o mínimo necessário em 2019.

Alternativamente, a fórmula 86/96 permanece como uma opção sem exigência de idade mínima, desde que a soma da idade e do tempo de contribuição seja suficiente.

Para trabalhadores em condições insalubres ou perigosas, a aposentadoria especial segue disponível, permitindo a solicitação do benefício com uma idade mínima de 55 anos, conforme o tempo de contribuição e as condições nocivas enfrentadas.

Aposentadoria especial e suas condições

Além da aposentadoria comum por tempo de contribuição, a legislação previdenciária do Brasil ainda prevê a aposentadoria especial para trabalhadores expostos a condições insalubres.

Esses profissionais, que exerceram suas atividades sob a influência de agentes nocivos, podem se aposentar a partir dos 55 anos, desde que comprovem essa exposição e cumpram de 15 a 25 anos de contribuição, de acordo com a atividade exercida.

Para tanto, é necessário apresentar documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).

Profissões que têm direito à aposentadoria especial

Atividades de baixo risco:

1. Aeroviário
2. Aeroviário de Serviço de Pista
3. Auxiliar de Enfermeiro
4. Auxiliar de Tinturaria
5. Auxiliares ou Serviços Gerais que trabalham condições insalubres
6. Bombeiro
7. Cirurgião
8. Cortador Gráfico
9. Dentista
10. Eletricista (acima 250 volts)
11. Enfermeiro
12. Engenheiros químicos, metalúrgicos e de minas
13. Gráfico
14. Jornalista
15. Maquinista de Trem
16. Médico
17. Metalúrgico
18. Mineiros de superfície
19. Motorista de Caminhão (acima de 4000 toneladas)
20. Motorista de ônibus
21. Operador de Caldeira
22. Operador de Câmara Frigorífica
23. Operador de Raios-X
24. Perfurador
25. Pescadores
26. Pintor de Pistola
27. Professor
28. Químicos industriais, toxicologistas
29. Recepcionista (Telefonista)
30. Soldador
31. Supervisores e Fiscais de áreas
32. Técnico de radioatividade
33. Técnico em laboratórios de análise e laboratórios químicos
34. Tintureiro
35. Torneiro Mecânico
36. Trabalhadores em extração de petróleo
37. Tratorista (Grande Porte)
38. Transporte ferroviário
39. Transporte urbano e rodoviários

Atividades de médio risco:

1. Carregador de Explosivos
2. Encarregado de Fogo
3. Extrator de Fósforo Branco
4. Extrator de Mercúrio
5. Fabricante de Tinta
6. Fundidor de Chumbo
7. Laminador de Chumbo
8. Moldador de Chumbo
9. Trabalhador em Túnel ou Galeria Alagada
10. Trabalhadores permanentes em locais de subsolo, afastados das frentes de trabalho

Atividades de alto risco:

1. Britador
2. Carregador de Rochas
3. Cavouqueiro
4. Choqueiro
5. Mineiros no subsolo
6. Operador de britadeira de rocha subterrânea
7. Perfurador de Rochas em Cavernas