Plataformas de apostas devem ser proibidas para vários brasileiros nos próximos dias
O governo federal está em fase final de elaboração de uma medida que pode impedir o acesso de beneficiários de programas sociais a plataformas de apostas virtuais. A proposta, que atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), busca proteger os recursos destinados à subsistência de famílias em situação de vulnerabilidade social.
A ideia foi confirmada por Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, em entrevista ao Estadão. A medida está sendo estruturada com o objetivo de restringir o cadastro de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em sites de jogos, utilizando o CPF como critério de bloqueio.
“Estamos desenvolvendo uma alternativa que se enquadre no que foi exigido pelo STF, e que possa ser implementada de forma efetiva. A proposta ainda passa por avaliação jurídica”, explicou Dudena.
Inicialmente, o plano era bloquear as transações realizadas com cartões vinculados aos programas sociais, mas a análise técnica indicou que essa solução teria eficácia limitada. Por isso, o foco agora é impedir a criação de contas nas plataformas digitais por parte das pessoas registradas no Cadastro Único (CadÚnico).
R$ 3 bilhões movimentados em apostas por beneficiários
O debate sobre o tema ganhou força após um levantamento do Banco Central, divulgado em 2023, revelar que cerca de cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família estavam conectados a casas de apostas online. O estudo estimou que, juntos, esses usuários movimentaram aproximadamente R$ 3 bilhões.
Apesar de o levantamento não comprovar ganhos financeiros com as apostas, relatos de dívidas e perdas entre beneficiários despertaram o alerta do governo e de órgãos reguladores.
A nova diretriz, que deverá ser oficializada por portaria, ainda não tem data para ser implementada. Segundo o Ministério da Fazenda, a proposta seguirá os trâmites legais e técnicos antes de sua efetivação.
