Não quer perder o BPC? Veja quais cuidados tomar
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um suporte financeiro fundamental para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o benefício garante um salário mínimo mensal sem necessidade de contribuição prévia ao INSS.
No entanto, para manter o pagamento ativo, é essencial cumprir exigências específicas, como a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
Quem precisa atualizar o cadastro do BPC em março?
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) iniciou uma ação de notificação para que determinados beneficiários regularizem seus dados e evitem o bloqueio do benefício.
A atualização é obrigatória para dois grupos:
- Quem recebe o BPC e ainda não está inscrito no CadÚnico;
- Quem não atualizou as informações há mais de 48 meses.
Nem todos os beneficiários precisam realizar o procedimento imediatamente. Apenas aqueles que receberem notificações oficiais devem comparecer aos postos de atendimento dentro do prazo estabelecido. Para garantir uma organização eficiente, o governo definiu períodos distintos para a regularização:
- Municípios com até 50 mil habitantes: prazo de 45 dias;
- Municípios com mais de 50 mil habitantes: prazo de 90 dias.
Como verificar se é necessário atualizar o cadastro?
Os beneficiários podem confirmar a necessidade de atualização por diferentes canais:
- Extrato bancário: o aviso pode ser exibido na conta onde o benefício é depositado;
- Aplicativo Meu INSS: permite a consulta de notificações sobre o BPC;
- Telefone 135: canal oficial do INSS para esclarecimentos;
- Mensagem de texto (SMS): o governo pode enviar alertas ao número cadastrado;
- Correspondência oficial: em alguns casos, a notificação é enviada para o endereço do beneficiário.
Esses canais garantem que todos os beneficiários tenham tempo hábil para regularizar a situação sem interrupções no pagamento.
Passo a passo para atualizar os dados
A atualização do CadÚnico é simples, mas exige atenção para evitar erros. O primeiro passo é verificar se o município exige agendamento prévio para o atendimento, especialmente em cidades maiores.
O procedimento pode ser realizado nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). No dia do atendimento, é necessário apresentar:
- Documento de identificação (RG ou CPF);
- Comprovante de residência atualizado;
- Documentos de todos os membros da família;
- Comprovantes de renda, se houver.
Durante a entrevista, um técnico cadastral coletará informações sobre composição familiar, renda, moradia e acesso a serviços públicos. Esses dados são fundamentais para garantir que o benefício continue sendo concedido a quem realmente precisa.
Consequências para quem não atualizar o cadastro
A falta de atualização pode gerar bloqueio e até cancelamento do BPC. Se o beneficiário não regularizar a situação dentro do prazo estipulado, o pagamento será interrompido e um novo pedido precisará ser feito para restabelecimento do benefício.
Além disso, a desatualização no CadÚnico pode afetar o acesso a outros programas sociais, como Tarifa Social de Energia Elétrica e Bolsa Família, que utilizam as mesmas informações para concessão dos auxílios.
Caso o benefício seja bloqueado, ainda há possibilidade de regularização. Após a atualização dos dados no CRAS, o INSS analisará o caso e poderá restabelecer o pagamento caso os critérios continuem sendo atendidos.
Por que manter o cadastro atualizado?
Manter os dados do CadÚnico atualizados evita transtornos e assegura a continuidade do BPC, garantindo que o suporte financeiro chegue a quem realmente precisa. O processo é gratuito e essencial para que milhões de brasileiros continuem tendo acesso a esse direito.
