Idosos de 65, 66, 67 anos ou mais precisam abrir comunicado do INSS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante ferramenta de assistência social destinada a garantir a dignidade e o sustento de idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que não possuem meios de provar sua subsistência.

Ao contrário da aposentadoria, o BPC é um benefício assistencial, ou seja, não resulta de contribuições previdenciárias e é financiado por recursos do governo. Compreender o funcionamento e os critérios de acesso ao BPC é essencial para que aqueles que realmente precisam desse suporte possam se beneficiar.

O que é o BPC?

O BPC visa garantir uma renda mínima para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Os beneficiários recebem mensalmente um valor equivalente a um salário mínimo, fixado atualmente em R$ 1.412,00.

Importante destacar que o BPC não contempla o 13º salário, pois seu objetivo é garantir a subsistência básica dos cidadãos, respeitando os direitos sociais previstos na Constituição Federal.

Critérios para acesso ao BPC

Para acessar o BPC, os solicitantes precisam atender a critérios específicos, tanto sociais quanto econômicos:

• Idade mínima: Para idosos, a idade mínima é de 65 anos. Já as pessoas com deficiência podem solicitar o benefício independentemente da idade.
• Renda familiar: É necessário comprovar uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Este direcionamento é fundamental para garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa.
• Cadastro Único: Os solicitantes devem ser registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O registro pode ser feito em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) próximo à residência do interessado.

Calendário de pagamentos do BPC LOAS 2024

Os pagamentos do BPC seguem um calendário específico, organizado conforme o final do Número de Benefício (NB). Para 2024, os dados de pagamento são os seguintes:

BPC LOAS – Até um salário mínimo

• Final 1: 25 de outubro
• Final 2: 28 de outubro
• Final 3: 29 de outubro
• Final 4: 30 de outubro
• Final 5: 31 de outubro
• Final 6: 1º de novembro
• Final 7: 4 de novembro
• Final 8: 5 de novembro
• Final 9: 6 de novembro
• Final 0: 7 de novembro

BPC LOAS – Acima de um salário mínimo

• Final 1 e 6: 1º de novembro
• Final 2 e 7: 4 de novembro
• Final 3 e 8: 5 de novembro
• Final 4 e 9: 6 de novembro
• Final 5 e 0: 7 de novembro

Como é feito o pagamento do BPC em 2024?

O INSS define um calendário escalonado para os pagamentos do BPC em 2024, que será iniciado a partir do dia 25 de novembro. Essa organização é importante para o gerenciamento eficiente de recursos e para evitar sobrecargas em sistemas bancários e de atendimento.

Os pagamentos são realizados em dias úteis, e os beneficiários têm até 45 dias corridos para efetuar o saque da parcela após sua liberação. Caso não se realize o saque dentro desse prazo, os valores retornarão ao sistema de assistência social do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

Para aqueles que se enquadram nos critérios, é fundamental estar atento ao comunicado do INSS e ao calendário de pagamentos, garantindo que possam usufruir desse importante benefício sem dificuldades.