Esta decisão do STF mudaria aposentadoria para milhares de brasileiros
Na última sexta-feira (20), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 1, rejeitar dois recursos que contestavam a possibilidade de revisão da vida toda das aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte.
Os recursos foram apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Os ministros que votaram pela negativa foram: Nunes Marques (relator), Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
O único voto favorável à revisão das aposentadorias foi do ministro Alexandre de Moraes, que destacou que o STF já havia validado a possibilidade de tal revisão anteriormente. O julgamento ainda precisa da finalização com mais três votos, e a conclusão está prevista para a próxima sexta-feira (27).
Histórico da decisão
A discussão em torno da revisão das aposentadorias remonta a março deste ano, quando o STF determinou que os aposentados não têm direito a escolher a regra mais benéfica para o recálculo do benefício. Na ocasião, a votação terminou em 7 a 4, anulando uma deliberação anterior que permitia a revisão da vida toda.
Essa mudança de posicionamento ocorreu em decorrência do julgamento de ações de inconstitucionalidade relacionadas à Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991).
A maioria dos ministros considerou que as regras previdenciárias estabelecidas em 1999 são obrigatórias, o que significa que a regra de transição não pode ser opcional para os aposentados.
Até a nova decisão, os beneficiários tinham a opção de escolher o critério de cálculo que proporcionasse um valor mensal maior, o que permitia ao aposentado decidir se a inclusão de toda a vida trabalhada poderia resultar em um aumento do benefício.
A atual deliberação, portanto, limita essa escolha, afetando diretamente os direitos dos aposentados que buscam maximizar seus rendimentos.
