É por esse motivo que você NÃO pode ser demitido em dezembro

A partir do 1º de dezembro, trabalhadores da área de Tecnologia da Informação no estado de São Paulo passam a contar com a estabilidade pré-data-base, período que antecede as negociações salariais previstas na Convenção Coletiva de Trabalho. 

Essa estabilidade prevê uma indenização para casos de demissão sem justa causa durante os 30 dias que antecedem a data-base da categoria, estabelecida em 1º de janeiro.

Como funciona a estabilidade pré-data-base?

Empregadores que decidirem demitir sem justa causa durante esse período devem pagar uma indenização adicional equivalente a um salário mensal do trabalhador no momento da rescisão. 

A medida não impede demissões, mas desestimula desligamentos antes da aplicação do reajuste salarial da categoria.

Impacto do aviso prévio na indenização

O cumprimento do aviso prévio, seja trabalhado ou indenizado, não anula o direito à indenização. No entanto, se o término do aviso ocorrer após o início do mês de reajuste salarial da categoria, o trabalhador perde o direito à multa, mesmo em caso de demissão sem justa causa. 

Nesses casos, o empregado terá direito a uma rescisão complementar, calculada com base nos novos valores definidos pela convenção coletiva.

Situações específicas que alteram o direito à multa

Certos casos excluem o direito à multa da data-base, como:

• Contratos temporários ou de experiência, desde que cumpram os prazos previstos no contrato;
• Extinção da empresa por força maior, demissão por justa causa, pedido de demissão ou rescisão por culpa recíproca;
• Acordos de rescisão entre empregador e empregado.

Por se tratar de uma verba indenizatória, a multa da data-base não integra o cálculo do FGTS nem das contribuições previdenciárias.

Próximos passos para a negociação salarial

A pauta de reivindicações da categoria foi aprovada em assembleia realizada pelo Sindpd e enviada ao Seprosp, aguardando a realização da assembleia do setor patronal para iniciar as negociações da Convenção Coletiva 2024.

As definições sobre reajustes e benefícios adicionais impactarão diretamente os trabalhadores do setor, que seguem acompanhando as tratativas nos próximos dias.

* Com informações do Sindpd e Editora EcoNet.