Diabetes não garante benefício do INSS; entenda quando tem direito

Dados recentes do Vigitel Brasil 2023, divulgados pela Agência Brasil, apontam que cerca de 10% da população brasileira tem diabetes. Dada a possibilidade de a doença progredir para quadros graves, muitos questionam se há direito a algum benefício do governo.

Segundo André Beschizza, advogado especialista em benefícios por incapacidade no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a presença de diabetes não garante automaticamente o direito à aposentadoria por invalidez. “O que se avalia é o impacto que a doença causa na saúde e na capacidade de trabalho”, explica.

Direitos e benefícios para portadores de diabetes

Se as complicações do diabetes dificultam o exercício da atividade profissional, o auxílio-doença pode ser solicitado.

Este benefício é destinado a trabalhadores que precisam se afastar temporariamente devido a complicações, como perda de visão, feridas nos pés que comprometem a mobilidade e crises de hipoglicemia que interferem na concentração.

Em casos de internação para controle da doença, também é possível requerer o auxílio-doença, que serve como uma “pausa remunerada” até que o paciente possa retornar ao trabalho.

Nos casos em que o afastamento não ultrapassa 15 dias, a empresa deve remunerar o trabalhador conforme o atestado médico. No entanto, períodos superiores a 15 dias exigem encaminhamento ao INSS para continuidade do benefício.

Para a concessão da aposentadoria por invalidez, é necessário comprovar a gravidade do quadro clínico, como perda irreversível de mobilidade, cegueira ou doença renal crônica que exija diálise contínua. “Quando não há possibilidade de reabilitação para outra função, é possível garantir o direito à aposentadoria por invalidez”, informa Beschizza.

Além disso, pessoas sem condições de trabalho e renda podem recorrer ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), independente de contribuições anteriores ao INSS.

Como solicitar benefícios relacionados ao diabetes

Para iniciar o processo, o interessado deve acessar o portal Meu INSS e seguir os seguintes passos:

1. Login no portal Meu INSS pelo site ou aplicativo.
2. Agendamento de Perícia médica, escolhendo a data e o local.
3. Documentação Completa, com exames e laudos médicos que comprovem as complicações do diabetes.
4. Comparecimento à Perícia no dia agendado para avaliação médica.
5. Acompanhamento do Pedido: o resultado pode ser consultado no próprio portal Meu INSS.

Apresentar todos os documentos médicos necessários é essencial para garantir uma análise completa do pedido de aposentadoria.

Diabetes aposenta? Conheça os critérios

Não há um tipo de diabetes que conceda automaticamente o direito à aposentadoria. O que conta para a concessão do benefício são as complicações graves que afetam a capacidade de trabalho. Casos de incapacidade permanente são analisados individualmente pelo INSS.

Para mais informações sobre os benefícios disponíveis, é recomendável que os portadores de diabetes consultem um advogado especializado, que pode orientar desde o início do processo, facilitando a obtenção do benefício adequado.

Prevenção e cuidados para portadores de diabetes

De acordo com o Ministério da Saúde, o diabetes resulta de insuficiência na produção ou absorção de insulina, essencial para o controle da glicose no sangue.

A doença é classificada em tipo 1, geralmente hereditária, e tipo 2, ligada a fatores como sobrepeso, sedentarismo e alimentação inadequada.

Como prevenção, recomenda-se um estilo de vida saudável, com alimentação balanceada, prática regular de exercícios e moderação no consumo de álcool, tabaco e outras substâncias. O diagnóstico precoce e o tratamento adequado podem evitar complicações graves.