Deputado do PL surpreende e pede benefícios a presidiários
Na última quarta-feira (9), o deputado federal Luciano Zucco (PL-RS) formalizou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que outros envolvidos nos atos de 8 de Janeiro tenham o mesmo benefício concedido à cabeleireira Débora Rodrigues, autorizada a cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
A solicitação foi protocolada por meio de um ofício no qual o parlamentar defende uma análise “urgente e humanitária” dos demais casos semelhantes.
No documento, Zucco também sugere a criação de uma força-tarefa no STF dedicada à revisão dos processos e anexa uma lista com 20 nomes encaminhada pela Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (Asfav), que considera esses casos como “graves violações de direitos humanos”.
A movimentação ocorre cinco dias após o ministro Cristiano Zanin negar um habeas corpus coletivo com pedido semelhante.
Câmara aprova audiência pública e visita a presos de 8 de Janeiro
A situação dos presos envolvidos nos atos do 8 de Janeiro de 2023 também será tema de audiência pública na Câmara dos Deputados. A Comissão de Direitos Humanos aprovou dois requerimentos apresentados pelo deputado Helio Lopes (PL-RJ).
O primeiro prevê um debate com participação de familiares, advogados, defensores públicos e especialistas em direitos humanos, para discutir o respeito às garantias legais dos detidos.
O segundo requerimento autoriza uma visita institucional aos presos, com a intenção de verificar as condições de custódia e assegurar a dignidade humana nas unidades prisionais.
Segundo Lopes, a ação visa manter os princípios do Estado Democrático de Direito mesmo diante de um cenário político polarizado. O parlamentar também participará do programa Entrelinhas, onde abordará o tema com mais profundidade.
Projeto de Anistia avança com apoio de 240 deputados
Ganha força na Câmara o Projeto de Lei 2.858/2022, que propõe anistia aos envolvidos nos protestos de 8 de Janeiro. O requerimento de urgência para tramitação direta no plenário já reúne 240 assinaturas, faltando apenas 17 para alcançar o número necessário (257).
A articulação é liderada por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que busca acelerar a votação da proposta sem passar pelas comissões temáticas.
Conselho de Ética aprova cassação de Glauber Braga, que anuncia greve de fome
Ainda na quarta-feira (9), o Conselho de Ética da Câmara aprovou, por 13 votos a 5, o parecer pela cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). O processo agora segue para a Mesa Diretora e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A reunião foi marcada por embates acalorados entre parlamentares de diferentes espectros políticos. Durante sua defesa, Braga reconheceu o cenário desfavorável e anunciou que iniciará uma greve de fome como forma de protesto contra o “orçamento secreto” e a condução da presidência da Casa por Arthur Lira (PP-AL).
A representação contra o deputado foi apresentada pelo partido Novo, após um episódio de agressão envolvendo um militante do MBL em abril deste ano.
Prefeito de Sorocaba é alvo da PF e fala em perseguição política
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (10) a Operação Copia e Cola, que apura suspeitas de desvio de verbas públicas da saúde em Sorocaba (SP).
Entre os alvos estão o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) e o ex-secretário municipal de Saúde, Vinicius Rodrigues. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em residências e endereços ligados aos investigados.
As investigações, iniciadas em 2022, revelam indícios de lavagem de dinheiro, como depósitos em espécie, transações imobiliárias e pagamentos de boletos. Ao todo, foram cumpridos 28 mandados em cidades de São Paulo e na Bahia.
A Justiça determinou o bloqueio de até R$ 20 milhões e proibiu a Organização Social investigada de assinar novos contratos com entes públicos.
Em nota, o prefeito Rodrigo Manga afirmou que a ação tem motivações políticas, apontando que o inquérito ganhou força logo após o anúncio de sua pré-candidatura à Presidência da República. Manga ressaltou que vem se destacando nas pesquisas eleitorais e criticou o que chamou de tentativas de silenciar “alternativas ao sistema”.
A Prefeitura de Sorocaba também se manifestou, destacando que a operação atinge 13 municípios e que há colaboração plena com as autoridades para esclarecer os fatos. A gestão municipal atribui o momento da operação ao crescimento da projeção política de Manga em nível nacional.
Juscelino Filho deixa ministério e retorna à Câmara sob acusação da PGR
O ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho (União Brasil-MA) deixou o cargo nesta quarta-feira (9) e reassumiu seu mandato na Câmara dos Deputados.
A decisão ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar uma denúncia contra o parlamentar por desvios de emendas parlamentares. A exoneração foi oficializada no Diário Oficial da União, com assinatura do presidente em exercício, Geraldo Alckmin.
