Decisão Histórica: Supremo Tribunal Julga Hoje a Revisão da Vida Toda – O Que Isso Significa Para Você
Nesta quarta-feira (20), acontecerá o julgamento de um recurso apresentado pelo INSS em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ratificou outra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), garantindo aos aposentados o direito à chamada revisão da vida toda.
Essa medida reconheceu aos segurados da Previdência Social o direito de retroativamente escolher a regra mais vantajosa para o cálculo de suas aposentadorias. Na prática, essa determinação abre espaço para uma reanálise e, possivelmente, para o recebimento de pagamentos retroativos.
Relembre detalhes do caso
O INSS solicita ao STF a anulação do acórdão do STJ. Caso essa solicitação seja negada, busca-se a chamada “modulação” dos efeitos, visando a atenuar o impacto nos cofres da Seguridade Social. Este julgamento possui repercussão geral reconhecida, o que significa que a decisão final estabelecerá um padrão para todos os casos semelhantes que surjam nos tribunais brasileiros.
Histórico
A questão da revisão da vida toda chegou ao STF em 2020, com relatoria do então ministro Marco Aurélio Mello, que agora está aposentado.
Na última vez em que o STF discutiu a revisão da vida toda, o julgamento foi interrompido com quatro votos a favor da modulação dos efeitos da decisão e três votos para acatar o pedido inicial do INSS e anular o acórdão do STJ.
Panorama atual do voto sobre revisão da vida toda no INSS
O julgamento já foi adiado diversas vezes. Só em 2024, ele já foi adiado duas vezes. Contudo, o caso já vinha sendo postergado anteriormente.
Adicionalmente, uma ação de 1999 que versa sobre a constitucionalidade do fator previdenciário pode representar um obstáculo para a revisão. O processo 2.111, que ficou pendente por 25 anos, foi incluído na pauta pelo presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso.
A revisão da vida toda é uma demanda judicial na qual os aposentados solicitam a inclusão de contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 no cálculo de seus benefícios, visando uma aposentadoria mais vantajosa. Essa tese foi aprovada pelo STF em dezembro de 2022, por uma estreita margem de 6 votos a 5.
