Decisão do STF: Governo Deve Quitar Precatórios Atrasados do INSS Até 31 de Dezembro
Uma recente mobilização tem ganhado destaque, unindo sindicatos de aposentados e centrais sindicais em defesa de um projeto de lei que propõe a criação de um adicional de 5% nas aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa campanha, impulsionada pelo Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos (Sindnapi), teve seu lançamento oficial na última quinta-feira, marcando uma força-tarefa em prol dessa iniciativa.
O projeto em questão, de autoria do deputado Pompeo de Mattos e identificado como Proposta de Lei 1.468, busca alterar a Lei 8.213, em vigor desde 1996. A motivação por trás da proposta reside na intenção de reduzir a disparidade na atualização dos benefícios do INSS em relação ao salário mínimo, uma vez que a inflação impacta de forma diferenciada esses dois valores.
A proposta do quinquênio dos aposentados, apresentada pela PL 1.468, sugere a implementação de um adicional de 5%, a ser pago a cada cinco anos. Desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023, houve a garantia de aumentos superiores à inflação para o salário mínimo. Entretanto, a proposta visa abranger um espectro mais amplo de beneficiários, sem distinção entre aqueles que recebem o valor mínimo e os que têm direito a uma aposentadoria superior.
É importante ressaltar que esse incremento seria aplicável mesmo para benefícios que atingem o teto previdenciário, atualmente fixado em R$ 7.507,49, com a atualização baseada no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Apesar das dificuldades previstas para a aprovação da proposta, considerando o cenário atual do Congresso, o presidente do Sindnapi, Milton Cavalo, defende a iniciativa como uma maneira de impulsionar a economia. Dados divulgados indicam que 70% dos municípios do país têm na renda dos aposentados a sua principal fonte de receita.
Dessa forma, a proposta vai além de um simples reajuste nas aposentadorias, sendo vista como um estímulo ao consumo e à economia em geral. Além disso, em um contexto em que a população brasileira envelhece, iniciativas como essa evidenciam a urgência de colocar o idoso no centro das discussões econômicas.
O projeto conta com o apoio de instituições relevantes, como a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), e representa uma demanda significativa por parte das centrais sindicais, incluindo a Força Sindical, CUT e CTB. Agora, resta aguardar a possível aprovação no Congresso, tendo em vista o respaldo expressivo que a proposta tem conquistado.
