Decisão de Alexandre de Moraes Impacta Beneficiários do INSS
A última quarta-feira (13) trouxe uma decisão crucial para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o julgamento do recurso de revisão da vida toda no plenário, dando ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, a responsabilidade de programar o processo na pauta. No entanto, com o encerramento desta semana como a última antes do recesso, a votação provavelmente será adiada para o primeiro semestre de 2024.
O recurso em questão envolve uma disputa do INSS contra a decisão anterior do próprio tribunal, que, em dezembro de 2022, liberou a revisão das aposentadorias. Esta revisão permitiria a consideração das contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 no cálculo das aposentadorias, beneficiando os aposentados.
O ministro Alexandre de Moraes desempenhou um papel determinante nesse desdobramento ao solicitar um pedido de destaque no julgamento, originalmente no plenário virtual. Esse pedido causou uma mudança significativa, levando o caso para o plenário físico, onde somente os votos dos ministros aposentados foram mantidos.
A decisão de Moraes gerou impactos positivos para os aposentados, pois manteve viva a possibilidade de uma vitória. Antes desse movimento, havia indícios de que o STF reverteria sua própria decisão sobre a revisão das aposentadorias. A mudança no ambiente de julgamento também abre espaço para a análise de questões importantes, como a reconsideração do voto de Cristiano Zanin, que poderia influenciar o resultado final.
Com a alteração na composição do STF entre os julgamentos de dezembro de 2022 e dezembro de 2023, a entrada de Zanin, substituindo o ministro Ricardo Lewandoski, trouxe uma mudança de postura em relação à revisão da vida toda. O voto de Zanin pode ser decisivo para modificar a decisão inicial favorável à revisão, e sua perspectiva de que o caso deveria retornar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para um novo julgamento adiciona complexidade ao cenário. Os advogados dos aposentados argumentam que o voto de Zanin reabre discussões sobre o mérito do processo, buscando a prevalência do voto de Lewandowski.
