Como sacar o Abono Salarial PIS/PASEP antes do prazo final?

O abono salarial PIS/PASEP é um benefício importante para trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos pelo programa. O pagamento referente ao ano-base de 2022, que ainda está em processo de liberação, tem o prazo final para saque até 27 de dezembro de 2024.

Após essa data, o valor não retirado será devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Por isso, é fundamental que os trabalhadores fiquem atentos para garantir o recebimento antes do prazo final.

Quem tem direito ao Abono Salarial PIS/PASEP?

O abono salarial é destinado a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (PASEP), desde que atendam a requisitos específicos:

  • Cadastro no PIS/PASEP ou CNIS: O trabalhador precisa estar cadastrado no programa há pelo menos 5 anos.
  • Trabalho com contribuição: Deve ter trabalhado para empregador que contribui para o PIS (iniciativa privada) ou PASEP (servidores públicos).
  • Remuneração: Ter recebido até 2 salários-mínimos mensais durante o período trabalhado.
  • Tempo de serviço: Ter trabalhado por no mínimo 30 dias no ano-base de 2022, consecutivos ou não.
  • Informações corretas: Os dados do trabalhador devem estar corretamente informados na RAIS ou no eSocial do empregador.

Exceções incluem empregados domésticos e trabalhadores rurais que não atendem a esses critérios.

Como calcular o valor do Abono Salarial?

O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço prestado no ano-base, conforme o cálculo abaixo:

  • 1 mês trabalhado: R$ 118
  • 2 meses trabalhados: R$ 235
  • 12 meses trabalhados: R$ 1.412

Se o trabalhador não completou os 12 meses, o valor será proporcional aos meses de trabalho, seguindo essa tabela. Portanto, quem trabalhou por um ano completo de 2022 receberá o valor total de R$ 1.412, enquanto quem trabalhou apenas 1 mês receberá R$ 118.

Como consultar o Abono Salarial PIS/PASEP?

A consulta do abono salarial pode ser feita de maneira simples pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou outros canais da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Para fazer a consulta:

  1. Atualize o aplicativo: Certifique-se de que o app esteja na versão mais recente.
  2. Acesse com seu CPF e senha: Faça login usando o CPF e a senha do portal Gov.br.
  3. Verifique o status do abono: Na seção “Benefícios”, clique em “Abono Salarial” para saber se você tem direito ao benefício e qual o valor a ser pago.

Além disso, o Caixa Tem e o Caixa Trabalhador também fornecem informações detalhadas sobre o abono salarial.

Como sacar o Abono Salarial?

O pagamento do abono salarial ocorre por diferentes métodos, dependendo do banco responsável pela liberação:

PIS (Iniciativa Privada):

  • Conta na Caixa Econômica: Os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa recebem o valor automaticamente.
  • Poupança Social Digital: Se não tiver conta, o valor será depositado em uma conta poupança social, que pode ser movimentada pelo Caixa Tem.
  • Cartão Social e Senha: O trabalhador pode sacar nas unidades lotéricas ou terminais de autoatendimento, usando o cartão social e senha.
  • Saque Presencial: Caso não tenha o cartão social, o saque pode ser feito presencialmente nas agências da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.

PASEP (Servidores Públicos):

  • Crédito em Conta Bancária: A opção mais comum é o depósito diretamente em conta bancária, via transferência TED ou PIX.
  • Saque Presencial: Caso não tenha conta, o pagamento também pode ser feito diretamente nas agências do Banco do Brasil.

Como evitar perder o prazo para saque?

Embora o prazo final para saque seja até 27 de dezembro de 2024, é recomendável que os trabalhadores saquem o benefício o quanto antes. Isso evita a devolução do valor ao FAT. O pagamento do abono salarial é feito de forma escalonada, com a última leva de pagamentos realizada em agosto, e o dinheiro estará disponível para saque conforme o cronograma do governo federal.

É possível verificar o status de pagamentos e até pedir revisão por meio de recurso administrativo até o dia 27 de dezembro. Caso o trabalhador não tenha feito o saque até essa data, ele poderá recorrer ao Ministério do Trabalho para recuperar os valores, mas o processo será mais demorado.

Caso o trabalhador tenha dúvidas sobre o pagamento ou não tenha recebido o abono dentro do prazo esperado, é possível fazer uma consulta online no aplicativo ou portal Gov.br. Além disso, pode ser útil entrar em contato com a Caixa ou Banco do Brasil, dependendo do programa (PIS ou PASEP).

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