BPC/Loas: quem tem direito e como solicitar em 2025
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial essencial para cidadãos em situação de vulnerabilidade.
Em 2025, o BPC continuará a ser uma importante fonte de apoio para idosos com mais de 65 anos e para pessoas com deficiência de qualquer idade, garantindo um salário mínimo mensal a quem não possui meios de prover seu próprio sustento.
Além de fornecer suporte financeiro, o BPC busca promover a inclusão social, permitindo que seus beneficiários tenham uma vida mais digna.
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- Quem tem direito ao BPC/LOAS?
- Quais doenças dão direito ao LOAS/BPC?
- Transplantados podem receber o BPC/LOAS?
- O que mais dá direito ao LOAS?
- Requisitos para comprovar doença para BPC/LOAS
- Como é feita a perícia médica do LOAS?
- Como posso solicitar o BPC/LOAS?
- Quem pode fazer empréstimo consignado pelo BPC/LOAS?
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
O BPC/LOAS é destinado a duas categorias de cidadãos:
- Idosos com 65 anos ou mais: Eles devem estar em situação de vulnerabilidade social, ou seja, sem recursos suficientes para se sustentar.
- Pessoas com deficiência: A deficiência pode ser de qualquer tipo (física, mental, sensorial), desde que comprometa a capacidade da pessoa de realizar atividades cotidianas e de prover seu próprio sustento.
Além da faixa etária ou do quadro de deficiência, é necessário que os requerentes atendam aos seguintes requisitos:
- Renda per capita familiar: A renda de cada membro da família deve ser inferior a ¼ do salário mínimo vigente.
- Cadastro no Cadastro Único (CadÚnico): O indivíduo deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais.
- NIS: O Número de Identificação Social (NIS) deve estar regular.
- Incapacidade de prover sustento: O beneficiário precisa comprovar que não tem condições de se sustentar, seja por meio de renda própria ou familiar.
O benefício é destinado exclusivamente para quem não possui nenhum outro benefício de seguridade social ou regimes como o Seguro-Desemprego.
Quais doenças dão direito ao LOAS/BPC?
Diversas condições de saúde podem dar direito ao BPC, desde que causem limitações significativas para a autonomia e o sustento da pessoa. As doenças que frequentemente são associadas ao direito ao LOAS incluem:
- Alienação mental
- Artrite reumatoide
- Cardiopatias graves
- Cegueira
- Doença de Chagas
- Doença de Crohn
- Doença de Parkinson
- Epilepsia refratária
- Esclerose múltipla
- Fibrose cística
- Hanseníase
- Lúpus eritematoso sistêmico
- Mal de Alzheimer
- Nefropatia grave
- Neoplasias malignas
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS)
Em todas essas condições, o diagnóstico médico não garante, automaticamente, a concessão do benefício. É preciso comprovar a baixa renda e a incapacidade para o trabalho, o que geralmente requer um laudo médico detalhado e a perícia do INSS.
Transplantados podem receber o BPC/LOAS?
Sim, portadores de doenças graves e pacientes transplantados têm direito ao BPC, conforme o Projeto de Lei 1074/19, que propôs a inclusão de transplantados nas regras do LOAS. Isso é especialmente relevante para quem enfrenta dificuldades de longo prazo devido a doenças físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais.
Em breve, pacientes transplantados poderão acessar o BPC, contanto que atendam aos requisitos de baixa renda e incapacidade para o trabalho.
O que mais dá direito ao LOAS?
Além das doenças e condições mencionadas, outras situações podem garantir acesso ao BPC/LOAS, tais como:
- Doença renal crônica: Pacientes que necessitam de tratamento contínuo, como hemodiálise.
- Pessoas indígenas: Indivíduos em situação de extrema pobreza, residentes em comunidades tradicionais, que estejam inscritos no CadÚnico e no Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).
Essas condições, junto aos outros requisitos legais, podem garantir o benefício assistencial, mas é fundamental que o indivíduo atenda a todos os critérios exigidos.
Requisitos para comprovar doença para BPC/LOAS
Para comprovar a elegibilidade ao BPC/LOAS, o requerente precisa fornecer uma série de documentos, como:
- Documentação médica: Laudos, exames, receitas e atestados que provem a doença ou deficiência e seu caráter de longa duração.
- Avaliação social: A análise de um assistente social, que verificará as condições socioeconômicas e familiares.
- Perícia médica: A avaliação do INSS para determinar a incapacidade do requerente para o trabalho.
A combinação desses documentos é essencial para garantir o direito ao benefício.
Como é feita a perícia médica do LOAS?
A perícia médica do LOAS visa avaliar a condição de saúde do requerente, determinando o grau de incapacidade para o trabalho e para atividades diárias. O perito médico do INSS analisa a documentação apresentada e pode solicitar exames adicionais, caso necessário, para formar uma avaliação precisa.
Documentos necessários para a perícia:
- Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência)
- Laudos médicos, exames e atestados que comprovem a deficiência ou doença
- Caso o requerente seja incapaz, documentos do responsável legal
Como posso solicitar o BPC/LOAS?
Para solicitar o BPC em 2025, o processo pode ser feito diretamente pelo Meu INSS, um portal eletrônico que facilita a solicitação de benefícios. Siga os passos abaixo:
- Acesse o Meu INSS: Entre no site ou aplicativo e faça login com seu CPF e senha.
- Escolha a opção: Selecione a opção “Novo Pedido” e busque pelo “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”.
- Atualize os dados: Verifique ou atualize seus dados de contato, se necessário.
- Envie a documentação: Após revisar as orientações, envie os documentos requeridos e aguarde a análise.
O tempo médio de espera para o resultado do BPC/LOAS é de 45 dias após a solicitação. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 45 dias, caso o INSS precise de informações adicionais ou ajustes na documentação.
Quem pode fazer empréstimo consignado pelo BPC/LOAS?
Beneficiários do BPC/LOAS podem solicitar empréstimos consignados, desde que atendam aos seguintes requisitos:
- Ter 18 anos ou mais
- Estar recebendo o benefício há pelo menos 3 meses
- Possuir margem consignável disponível
- Solicitar o desbloqueio do benefício para consignação junto ao INSS
Esses empréstimos têm taxas de juros mais baixas, pois as parcelas são descontadas diretamente do benefício.
Se você se encaixa nos critérios ou conhece alguém que se encaixe, não deixe de realizar a solicitação e garantir os seus direitos.