BPC é a mesma coisa que aposentadoria? Entenda

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), garante o pagamento de um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência que se enquadrem nos critérios previstos.

Apesar de ser administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o BPC é um programa do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Quem pode receber o BPC?

O BPC atende dois grupos principais:

• Idosos com 65 anos ou mais que comprovem situação de vulnerabilidade econômica;
• Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a condição cause impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo, dificultando sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com os demais.

Diferenças entre BPC e aposentadoria

É importante esclarecer que o BPC não é aposentadoria. Entre as diferenças mais relevantes estão:

• Não é necessário ter contribuído para o INSS para receber o benefício;
• O BPC não inclui o pagamento do décimo terceiro salário;
• O benefício não deixa pensão por morte aos dependentes.

Por outro lado, há a possibilidade de transformar o BPC em aposentadoria caso o beneficiário passe a atender aos requisitos previdenciários.

Critérios para solicitação

Para solicitar o BPC, é preciso atender a alguns requisitos específicos:

1. Renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. É possível calcular a renda somando os ganhos de todos os membros da família e dividindo pelo número de pessoas.
2. Inscrição no Cadastro Único: O beneficiário e sua família precisam estar cadastrados antes de solicitar o benefício. Sem isso, o pedido não pode ser concluído.
3. Para pessoas com deficiência, será realizada uma avaliação médica e social para comprovar a condição.

Como solicitar o BPC?

O requerimento do Benefício de Prestação Continuada é gratuito e pode ser feito pelos seguintes canais:

• Pelo telefone 135;
• No site ou aplicativo Meu INSS.

Informações adicionais

Para esclarecer dúvidas, o INSS disponibilizou uma cartilha explicativa com os principais detalhes sobre o BPC, incluindo as exigências legais e os critérios para aprovação. Essa medida busca garantir que a população mais vulnerável compreenda os direitos assegurados pelo benefício.

O BPC é uma iniciativa fundamental para a assistência social, proporcionando suporte financeiro a quem mais precisa e promovendo maior dignidade e inclusão social.