Atenção! Péssima notícia sobre a Revisão da Vida toda
O Supremo Tribunal Federal (STF) postergou a retomada do julgamento da “revisão da vida toda”, uma medida que afeta diretamente os segurados do INSS. Inicialmente agendado para 1º de fevereiro de 2024, o julgamento foi adiado devido à extensão da sessão de Abertura do Ano Judiciário. Agora, espera-se que a análise do caso seja realizada na quarta-feira da semana seguinte.
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Entendendo a Revisão da Vida Toda
Aprovada em dezembro de 2022 por uma estreita margem no STJ, a revisão permite que as contribuições previdenciárias dos segurados do INSS sejam calculadas considerando todo o período contributivo, não apenas as contribuições pós-julho de 1994. Esta medida foi desafiada pela AGU, representando o INSS, buscando limitar os efeitos da decisão.
Posições dos Ministros do STF
Até o momento, sete ministros do STF já votaram, com opiniões divergentes. O relator, ministro Alexandre de Moraes, propôs um marco temporal específico, enquanto outros ministros, como Rosa Weber e Edson Fachin, sugeriram diferentes datas para a modulação dos efeitos da decisão. Cristiano Zanin, substituindo Ricardo Lewandowski, propôs anular a decisão do STJ e retornar o processo para reavaliação.
Impacto da Revisão para Aposentados e Pensionistas
Esta revisão é crucial para muitos aposentados e pensionistas, especialmente aqueles com maiores salários antes de julho de 1994. A decisão final do STF afetará diretamente o cálculo de seus benefícios previdenciários.
Critérios para a Revisão
Para se qualificar para a revisão, os aposentados devem ter começado a trabalhar antes de julho de 1994, ter feito contribuições significativas antes dessa data, e terem recebido o primeiro pagamento da aposentadoria nos últimos dez anos. Além disso, a concessão do benefício deve estar alinhada com a lei 9.876 de 1999.
Linha do Tempo e Futuro da Revisão
O processo da revisão da vida toda tem uma linha do tempo complexa, começando com a decisão do STF em dezembro de 2022 e passando por várias etapas legais e adiamentos. A expectativa é que o julgamento final ocorra após o recesso do Judiciário em 2024.
