Atenção Aposentados: Quinta-feira, 01/02, é uma data crucial para você!
Na próxima quinta-feira, dia 1º de fevereiro, a atenção dos aposentados e da sociedade em geral estará voltada para o Supremo Tribunal Federal (STF), que retomará o julgamento crucial sobre a revisão da vida toda das aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este processo, suspenso em dezembro de 2023, é um dos principais na pauta de fevereiro, prometendo impactar diretamente a vida financeira de muitos beneficiários.
Em 2022, o Supremo emitiu uma decisão que validou a revisão da vida toda, permitindo que aposentados que acionaram a Justiça busquem o recálculo de seus benefícios considerando todas as contribuições ao longo de suas vidas. A Corte reconheceu que o beneficiário tem o direito de escolher o critério de cálculo que resulte no valor mensal mais vantajoso, conferindo ao aposentado a responsabilidade de avaliar se o recálculo da vida toda aumentaria ou não seu benefício.
Essa decisão foi particularmente relevante ao contestar a regra de transição que excluía as contribuições anteriores a julho de 1994, época da implementação do Plano Real. O entendimento do STF foi claro: se essa exclusão prejudicasse o segurado, ela poderia ser afastada.
A revisão da vida toda ainda não foi aplicada devido a um recurso interposto pelo INSS
O órgão busca restringir os efeitos da validação da revisão, pretendendo excluir a aplicação a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram o direito à revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
O processo teve seu último andamento em 1º de dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento no plenário virtual da Corte. A decisão de suspensão indica que a continuidade se dará de forma presencial na próxima quinta-feira. Antes da suspensão, o placar estava indefinido, deixando em aberto qual posicionamento deverá prevalecer.
Ministros com diferentes perspectivas
Alguns, como Fachin, Rosa Weber (que votou antes de sua aposentadoria) e Cármen Lúcia, defenderam que o marco para o recálculo seja o dia 17 de dezembro de 2019. Nesta data, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de revisão a um segurado do INSS. Por outro lado, os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.
Outros processos
Além do julgamento sobre a revisão da vida toda, a agenda do Supremo para a quinta-feira, inclui a instalação do Ano Judiciário 2024. Essa cerimônia marca o início dos trabalhos do plenário após o recesso de fim de ano.
Em fevereiro, o Supremo também se dedicará a julgar diversas ações da chamada “pauta verde”, que envolvem a cobrança de ações governamentais para combater o desmatamento da Amazônia, a legalidade de provas obtidas durante revista íntima em presídios, além das ações penais relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023.
