Aposentados do INSS comemoram decisão válida para benefícios concedidos até abril de 2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a análise sobre a necessidade de devolução dos valores pagos a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram aumento na aposentadoria por meio da revisão da vida toda.
A decisão pode impactar milhares de beneficiários que conseguiram reajustes antes da mudança no entendimento da Corte.
O que está em debate?
A principal questão discutida é se os aposentados que já receberam valores da revisão terão que devolver o dinheiro ao governo.
O posicionamento de alguns ministros, como Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, é de que recursos de caráter alimentar, recebidos de boa-fé, não devem ser restituídos. O critério atual indica que quem obteve os valores até 5 de abril de 2024 estaria isento da devolução.
Interrupção do julgamento e próximos passos
A análise do tema foi interrompida no plenário virtual após o ministro Dias Toffoli solicitar que o caso fosse transferido para julgamento presencial. Com isso:
- A decisão será debatida no plenário físico do STF, permitindo novas argumentações;
- Ainda não há data prevista para a retomada da análise;
- O impasse mantém aposentados em expectativa sobre os impactos financeiros da revisão.
Entenda a revisão da vida toda
A revisão da vida toda é uma tese jurídica que permitiria aos segurados do INSS utilizarem todas as suas contribuições previdenciárias no cálculo da aposentadoria, incluindo as anteriores a julho de 1994. A medida poderia aumentar o benefício de muitos aposentados.
Em 2022, o STF considerou essa tese constitucional, mas um recurso do Governo Federal suspendeu sua aplicação. Em março de 2024, a Corte reverteu a decisão e determinou que os segurados não podem optar pela regra de cálculo mais vantajosa, inviabilizando a revisão da vida toda.
Apesar dessa reviravolta, o ministro Nunes Marques, relator do caso, sustentou que não deve haver devolução de valores já recebidos até abril de 2024.
Incerteza para aposentados
Com o julgamento interrompido, o desfecho da revisão da vida toda segue indefinido. No entanto, a reabertura da discussão no plenário físico reacendeu a esperança de milhares de aposentados que aguardam uma solução definitiva para a questão.
