O que acontece quando o INSS recorre de uma decisão judicial?

É comum questionar-se sobre quantas vezes o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é capaz de recorrer a uma sentença, em especial, àquelas pessoas em busca de seus direitos previdenciários. O processo com o INSS tem seus contornos de complexidade, podendo parecer uma longa jornada, principalmente quando se trata de recursos.

Mas, afinal, até onde vai o direito do INSS de questionar as decisões judiciais? Quantos recursos o órgão pode apresentar contra um veredicto? A resposta para essas perguntas pode ter importantes implicações para processos previdenciários. Entenda mais sobre isso a seguir.

É permitido ao INSS recorrer por perder em juízo?

Sim, o INSS, quando vê a sentença favorável ao segurado, reservar-se ao direito de recorrer da decisão – ação denominada de interpor um recurso. Nesse contexto, é importante frisar que apresentar um recurso não significa que a sentença inicial sofrerá alterações. O recurso será analisado por outros juízes, que podem ou não alterar o veredicto anterior.

O que ocorre quando o INSS decide recorrer?

Uma vez que o INSS recorre uma decisão judicial, o processo é encaminhado para uma instância superior, podendo ser o Tribunal Regional Federal (TRF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF), conforme as especificidades do processo. Nessa etapa, os magistrados irão analisar os argumentos apresentados pelo INSS e as provas e aspectos legais do caso. A decisão original pode ser mantida ou alterada.

Existem limites para os recursos do INSS?

De modo teórico, o INSS pode recorrer da sentença tantas vezes quanto a lei permitir e conforme o andamento do processo. Caso o INSS seja derrotado na primeira instância, ele pode recorrer ao TRF. Caso a decisão desfavorável ao órgão persista, ele ainda pode recorrer ao STJ ou ao STF. Ainda que sejam negados recursos nesses tribunais, o INSS ainda pode apresentar embargos de declaração ou embargos de divergência. Entretanto, os recursos precisam ter fundamentação relevante e respeitar critérios específicos.

Como proceder após a decisão do INSS de recorrer?

Depois que o INSS recorre da decisão de um juiz, o processo é revisado por uma instância superior. O recurso pode levar algum tempo para ser processado, devido à alta carga de processos nos tribunais superiores. Durante esse tempo, o pagamento do benefício normalmente é suspenso, a menos que o tribunal decida o contrário.

Quando o INSS não pode mais recorrer?

O INSS não mais poderá recorrer uma vez que o processo chegue ao trânsito em julgado, ou seja, quando todas as possibilidades de recurso já foram esgotadas. Isso pode aconteçar caso os recursos sejam rejeitados, haja uma decisão final do STF ou STJ contra o INSS, o INSS desista do recurso ou o prazo para recorrer expire.