Quem Deve Solicitar a Revisão do Benefício do INSS em 2024: Erros de Cálculo e Novos Documentos Podem Elevar Sua Renda

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm o direito de solicitar a revisão de seus benefícios caso identifiquem possíveis erros nos cálculos ou se algum período de trabalho não foi considerado na concessão.

Contudo, é importante observar o prazo estabelecido para essa requisição, que é de até dez anos a partir do início do pagamento da primeira aposentadoria. Em 2024, especificamente, esse prazo se encerra para aqueles que se aposentaram em 2014, contando a partir do primeiro mês de recebimento do benefício.

A decadência do direito à revisão aplica-se tanto aos pedidos realizados no INSS quanto àqueles apresentados na justiça. O processo de requisição de revisão exige que o aposentado ou pensionista apresente documentos e cálculos que evidenciem o erro cometido pelo INSS.

Inicialmente, a correção deve ser solicitada diretamente no INSS, podendo recorrer à Justiça posteriormente, se necessário. Em casos de processos judiciais com até 60 salários mínimos ou abertos na Previdência Social, a presença de um advogado não é obrigatória, mas é aconselhável.

No Juizado Especial Federal, para processos de até 60 meses em andamento no INSS, a nomeação de um advogado é necessária dentro de um prazo de até dez dias. Já na vara previdenciária comum, onde são propostas ações acima de 60 atualizações, conhecidas como precatórios, a assistência de um advogado desde o início é obrigatória para dar entrada no pedido.

A obtenção da revisão do benefício, quando comprovado o erro, garante ao beneficiário o direito de receber as diferenças retroativas referentes aos últimos cinco anos antes do pedido, conhecidas como atrasos. Vale destacar que o prazo pode variar para revisões que envolvam a apresentação de novos documentos durante o processo.

Solicitação para o processo de revisão

Para solicitar a revisão no INSS, o beneficiário pode fazê-lo remotamente, por meio da central telefônica 135 ou pelo Meu INSS, seja pelo aplicativo ou pelo site, sendo necessário um cadastro no Portal Gov.br para acesso à plataforma.

Além dos casos gerais de revisão, algumas situações específicas, como as revisões do Buraco Negro e do Teto, não alteram o prazo de dez anos. Nesses casos, o Judiciário já confirmou o direito à correção, e o INSS realizou os pagamentos administrativamente. No entanto, aqueles que julgarem ter direito, mas não receberam a devida correção, podem buscar o INSS e, se necessário, recorrer à Justiça.

A advogada Priscila Arraes Reino destaca a importância de os segurados buscarem uma equipe especializada para realizar os cálculos de revisão antes de ingressar com o pedido no INSS ou na Justiça. Isso se deve ao fato de que o INSS também pode diminuir o valor do benefício caso identifique falhas no cálculo da aposentadoria ou pensão.

Motivos para solicitar a revisão

Diversos motivos podem fundamentar a solicitação de revisão, como erros de cálculo da aposentadoria, inclusão de ações trabalhistas reconhecidas após a concessão do benefício, direito adquirido antes da reforma da Previdência, inclusão do tempo especial, inclusão de tempo de serviço público e da carreira militar, trabalho no campo e a revisão da vida toda.

Em relação à revisão da vida toda, é importante destacar que trabalhadores que contribuíram para a Previdência Social em moedas diferentes antes de julho de 1994 podem ter a oportunidade de aumentar a renda previdenciária. Embora a correção tenha sido aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022, o processo ainda está em discussão no órgão, com previsão de retomada do julgamento em 1º de fevereiro de 2024.