Governo Federal aprova lei e anuncia a TV mais moderna do mundo
Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (2) na Câmara dos Deputados, o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, anunciou um pacote de investimentos bilionários para promover a inclusão digital e a modernização do sistema de radiodifusão brasileiro.
O destaque fica por conta da implantação da TV 3.0, prevista para entrar em funcionamento até a Copa do Mundo de 2026, além de avanços significativos na conectividade de escolas e regiões historicamente desconectadas.
TV 3.0: um novo capítulo para a televisão brasileira
A nova geração da televisão aberta, batizada de TV 3.0, será lançada ainda neste mês, segundo Siqueira Filho. A expectativa é que o decreto presidencial autorizando sua implantação seja assinado por Luiz Inácio Lula da Silva até o fim de julho.
Com estreia programada para ocorrer antes do maior evento esportivo do planeta, o sistema promete entregar mais interatividade, imagens em altíssima definição, som imersivo e transmissões gratuitas.
“Estamos falando de uma experiência digital transformadora, com acesso livre e sem mensalidade. A TV 3.0 marcará uma nova era da comunicação pública no país”, afirmou o ministro.
Internet para todos: conectividade em escolas, comunidades e na Amazônia
No centro das ações do Ministério das Comunicações está o compromisso de universalizar o acesso à internet. O governo prevê aplicar R$ 23,6 bilhões até 2026, contemplando programas como Escolas Conectadas, Norte Conectado e Carreta Digital.
O programa Escolas Conectadas receberá R$ 6,5 bilhões para garantir internet de qualidade a 138 mil instituições de ensino em todo o território nacional.
Já o Norte Conectado, voltado à região amazônica, terá R$ 1,9 bilhão para a instalação de mais de 12 mil km de fibra óptica nos rios da região Norte, interligando 59 municípios com infraestrutura de dados de ponta.
“Estamos levando acesso à educação, saúde e cidadania a quem antes era invisível para o Estado. Isso inclui áreas rurais, quilombolas, ribeirinhas e indígenas”, destacou Siqueira Filho.
Antecipação do 5G e expansão do 4G no campo
O ministro também informou que negocia com operadoras de telefonia a antecipação das metas do 4G e 5G.
A proposta é levar a internet móvel de alta velocidade a áreas rurais antes de 2030 — prazo estabelecido no leilão do 5G realizado em 2020.
Nos grandes centros, a meta é acelerar a cobertura do 5G em cumprimento às obrigações contratuais.
Debate sobre redes sociais: regulação com liberdade
Durante o encontro, o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) levantou questionamentos sobre a possível participação de autoridades chinesas na discussão sobre regulação de redes sociais no Brasil.
O ministro foi categórico ao afirmar que o modelo da China não serve de parâmetro para o país: “A liberdade de comunicação é um valor inegociável. Precisamos de regras claras, mas sem abrir margem para censura”, pontuou Siqueira Filho,
O ministro das Comunicações destacou que as plataformas digitais devem, sim, ser responsabilizadas, assim como outros setores já regulados, como rádio e TV.
STF e a responsabilização das plataformas
Outro tema abordado foi a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga redes sociais a removerem conteúdos ilegais assim que forem notificadas pelas vítimas, mesmo sem ordem judicial. Siqueira Filho avaliou que o debate ainda está em curso no mundo todo.
“É um campo cinzento, onde ainda buscamos equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilidade digital. Não se trata de censurar, mas de estabelecer obrigações mínimas em nome da proteção social”, declarou o ministro.
Com foco em tecnologia, educação e inclusão, o governo federal aposta em um conjunto de iniciativas para transformar a forma como brasileiros se conectam, assistem e se informam até 2026 — ano em que, além da Copa, o país espera também estar mais próximo da plena democratização digital.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
