Justiça pode garantir revisão de aposentadorias do INSS e pagamento bônus aos idosos
A Revisão da Vida Toda, tema que afeta aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), volta ao debate no Supremo Tribunal Federal (STF). Três ministros defendem que quem recebeu valores por meio de ações judiciais não deve ser obrigado a devolver os recursos.
A tese que permitia o recálculo das aposentadorias considerando salários anteriores a julho de 1994 foi derrubada pelo STF em 2024, impedindo novas ações. No entanto, ainda há processos em andamento, e o tribunal precisa definir se os beneficiários que receberam antecipações precisarão restituir os valores ao governo.
O que está em discussão?
Desde a última sexta-feira (14/02), o tema está em análise no plenário virtual do STF, com decisão prevista até 21 de fevereiro. O principal ponto do debate é se os aposentados que tiveram o benefício revisado judicialmente precisarão devolver os valores recebidos.
Quem pode ser impactado?
- Aposentados e pensionistas que obtiveram a revisão na Justiça e receberam valores extras;
- Quem teve pagamentos antecipados pode ser obrigado a devolver os recursos;
- Aqueles que perderam a ação podem ter que arcar com custas e honorários advocatícios.
Revisão da Vida Toda: entenda o caso
O que era a Revisão da Vida Toda?
- Uma ação judicial que permitia recalcular o valor da aposentadoria considerando os salários anteriores a julho de 1994.
- Beneficiava segurados que tiveram rendimentos mais altos antes do Plano Real.
- Foi considerada inconstitucional pelo STF em 2024 e, desde então, não pode mais ser utilizada para aumentar benefícios do INSS.
O que pode acontecer agora?
- O STF pode decidir por uma modulação dos efeitos da decisão, impedindo a devolução dos valores já recebidos.
- Há juristas que questionam a validade da decisão anterior e defendem uma revisão do julgamento.
O fim da Revisão da Vida Toda
A tese da Revisão da Vida Toda foi rejeitada pelo STF em 2024, por 7 votos a 4, impossibilitando que segurados escolham a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria. A decisão afetou milhares de beneficiários do INSS, encerrando a possibilidade de reajustes baseados em salários antigos.
Agora, o tribunal deve definir como serão tratados os processos que já estavam em andamento, especialmente no que diz respeito à devolução dos valores pagos.
