Lula pode mudar tudo na jornada de trabalho dos brasileiros
Um crescente movimento nas redes sociais tem impulsionado debates no Congresso Nacional sobre a redução da jornada de trabalho no Governo Lula. A proposta, defendida pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), visa apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar a jornada semanal a 36 horas, distribuídas em 4 dias por semana.
A proposta, que ainda não foi formalmente protocolada, conta com o apoio de mais de 100 deputados, segundo a equipe da parlamentar. Para entrar em tramitação, a PEC necessita de 171 assinaturas, meta que já foi alcançada. Até o momento, 231 assinaturas folham colhidas.
Erika Hilton tem buscado assinaturas na Câmara dos Deputados para eliminar a possibilidade de escalas 6×1, nas quais o trabalhador atua seis dias consecutivos com apenas um dia de folga.
A motivação para a proposta partiu do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que organizou uma petição com mais de 1,5 milhão de assinaturas em apoio à revisão do modelo 6×1. A mobilização destacou que a prática compromete a qualidade de vida dos trabalhadores, afetando seu bem-estar e as relações familiares.
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Regras atuais e a proposta de alteração
Hoje, a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecem que a jornada de trabalho:
- Não pode exceder 8 horas diárias;
- Limita-se a 44 horas semanais;
- Permite a extensão da jornada por até 2 horas extras diárias.
A proposta de Erika Hilton, que propõe uma jornada semanal de 36 horas e limitação de trabalho a 4 dias por semana, entraria em vigor 360 dias após a promulgação, caso seja aprovada.
O que falta para a PEC ser aprovada?
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) segue um processo específico no Congresso Nacional, com etapas que envolvem análises técnicas e debates amplos para sua aprovação. Desde a apresentação até o plenário, a tramitação exige avaliações criteriosas e a participação de diversos setores da sociedade.
Após a coleta das assinaturas necessárias para protocolar a PEC, o primeiro passo é sua apresentação formal. Em seguida, o texto é encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que avalia a admissibilidade da proposta. Essa etapa é fundamental para verificar se a PEC está de acordo com os preceitos constitucionais e jurídicos.
Se aprovada pela CCJ, a PEC segue para comissões especiais, onde o mérito da proposta é debatido. Nessa fase, o texto pode ser alterado, visando ajustes que aumentem sua viabilidade política e otimizem seu conteúdo. O objetivo é conquistar maior apoio interno entre os parlamentares e facilitar sua tramitação.
Antes de avançar para votação, a PEC é submetida a uma série de audiências públicas. Nelas, representantes de sindicatos, associações e especialistas são ouvidos para enriquecer os debates. Essa participação busca fornecer informações adicionais e argumentos técnicos que auxiliem os congressistas na tomada de decisão.
Após as análises e debates nas comissões, a PEC segue para votação no plenário, onde precisa de quórum qualificado para ser aprovada. Todo o processo é projetado para garantir ampla discussão e compatibilidade da proposta com os interesses da sociedade e as exigências da Constituição Federal.
Adaptação às novas demandas de mercado
Para Erika Hilton e o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), a proposta responde às “novas realidades do mercado” e atende à demanda por uma melhor qualidade de vida para os trabalhadores.
A discussão sobre a escala 6×1 segue intensa, com defensores argumentando que a mudança beneficiaria o bem-estar dos trabalhadores, enquanto setores empresariais avaliam os desafios para se adaptar a uma jornada reduzida.
O que diz o governo
Em nota, o Ministério do Trabalho informou que tem acompanhado o debate. Veja na íntegra:
“O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem acompanhado de perto o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1. Esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, levando em conta as necessidades específicas de cada área, visto que há setores da economia que funcionam ininterruptamente.
O MTE acredita que essa questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados. No entanto, a pasta considera que a redução da jornada de 44 horas semanais é plenamente possível e saudável, diante de uma decisão coletiva.”
