13º salário para trabalhadores pode cair por lei até esta data

Com a chegada do final de ano, muitos trabalhadores se preparam para receber o 13º salário, um benefício garantido aos trabalhadores formais, servidores públicos, empregados domésticos, rurais e avulsos.

A gratificação é uma renda extra prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), criada pela Lei 4.090/1962 durante o governo João Goulart.

Quem tem direito ao 13º salário?

Para ter direito ao 13º salário, o trabalhador deve ter exercido atividade formal por, no mínimo, 15 dias no ano de referência. O benefício também se estende a aposentados, pensionistas e segurados do INSS, que recebem o pagamento anualmente.

Formas de pagamento

O benefício pode ser quitado de duas formas:

• Parcela única: o pagamento integral deve ser realizado até 30 de novembro.
• Duas parcelas: a primeira cota pode ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, enquanto a segunda deve ser depositada até 20 de dezembro.

Nas duas modalidades, o FGTS é descontado proporcionalmente em ambas as parcelas. Já o Imposto de Renda e a contribuição ao INSS são, geralmente, aplicados apenas na segunda parcela.

Antecipação do 13º salário para aposentados

Assim como em anos anteriores, aposentados e pensionistas do INSS já receberam o 13º salário no primeiro semestre de 2024. Apenas aqueles que foram incluídos como segurados do INSS após julho de 2024 receberão o pagamento neste final de ano.

Beneficiários do Bolsa Família e BPC recebem o 13º salário?

Os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não recebem o 13º salário, uma vez que ambos os programas têm caráter assistencial e não estão vinculados a atividades laborais.

O pagamento desses programas é financiado por iniciativas do Governo Federal e segue as diretrizes do Ministério do Desenvolvimento Social. Em 2019, houve uma exceção, quando foi concedida uma parcela extra ao Bolsa Família em dezembro, mas a medida foi extraordinária e não foi transformada em lei.

Dúvidas Sobre o Pagamento

Caso tenha dúvidas sobre o 13º salário, o trabalhador pode entrar em contato com o departamento pessoal ou o RH de sua empresa. Eles são responsáveis por fornecer informações detalhadas sobre os prazos e valores devidos.