Revisão da vida toda do INSS foi rejeitada por maioria no STF
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, em plenário virtual, dois recursos contra a decisão tomada pela própria Corte que derruba a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão é da última sexta-feira (20/9).
O placar está em 7 votos a 1 pela negativa dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram, juntamente ao relator ministro Nunes Marques, para negar os recursos. O único ministro que votou favorável aos aposentados foi Alexandre de Moraes, que entende que já foi decidido pelo STF a revisão da vida toda. Ainda faltam três votos.
O que é a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda é uma proposta que permitiria aos aposentados recalcular seus benefícios levando em consideração todas as contribuições feitas ao longo de sua vida laboral. Isso poderia aumentar significativamente o valor dos benefícios para aqueles que tiveram altos salários antes de 1994.
Em março deste ano, com o placar de 7 votos a 4, o STF decidiu que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício. A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.
Regras de transição
Julgando constitucionais as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não opcional aos aposentados. Antes da nova decisão, o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.
O resultado final desse julgamento pode ter um impacto significativo na vida de muitos aposentados. Caso os votos que faltam sejam contrários à revisão, os aposentados perderão a chance de recalcular seus benefícios levando em conta todas suas contribuições. Se os votos forem favoráveis, haverá uma reviravolta na decisão, beneficiando aqueles que contribuíram com valores maiores antes de 1994.
