Fim de sonho! Revisão da vida toda já tem data para acabar

O STF agendou para o dia 3 de abril o julgamento de um recurso do INSS destinado a revogar a chamada “revisão da vida toda” nas aposentadorias, cujo desfecho orientará todos os processos relativos ao assunto.

Na última quinta-feira (21), a Corte decidiu invalidar a revisão que favoreceria os aposentados. Veja mais detalhes a seguir

Panorama do último julgamento

Na mesma sessão plenária, foram analisadas duas ações protocoladas em 1999 que permitiam aos beneficiários escolher entre duas regras (geral e transitória) independentemente daquela que se aplicasse melhor à sua situação.

Na ocasião, ficou estabelecido que seria possível aplicar a regra mais vantajosa para o cálculo das aposentadorias dos trabalhadores que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes de 1999.

Se a regra geral fosse escolhida, a aposentadoria seria calculada com base nos 36 maiores salários em 48 meses antes da aposentadoria do beneficiário. Mas caso a regra transitória fosse escolhida, a aposentadoria consideraria 80% das contribuições feitas ao longo da vida a partir de julho de 1994.

Na quinta-feira (21), o STF validou partes da Lei de Benefícios da Previdência e concluiu a análise das duas ações. O principal ponto validado pela Corte foi o chamado fator previdenciário, uma fórmula usada para aumentar o valor da aposentadoria de acordo com o tempo de contribuição.

Próximo julgamento

A decisão definitiva sobre a tese que servirá de base para todos os processos relacionados ao tema será tomada pelo STF em 3 de abril.

Desde maio de 2023, os processos estão em suspenso após a Advocacia Geral da União (AGU), representando o INSS, ter acionado a Corte para solicitar as suspensões, pedido que foi atendido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Impacto financeiro para a União

De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, a decisão do STF de revogar a revisão do benefício visa assegurar a “integridade das contas públicas e o equilíbrio financeiro da Previdência Social”.

A União estimou um impacto financeiro significativo da decisão, chegando a R$ 480 bilhões, considerando uma média de mais 15 anos para cada beneficiário que aplicar a correção das aposentadorias e pensões, incluindo pagamentos retroativos.

Se o julgamento seguir a tendência observada na última quinta-feira (21), quando o STF derrubou a tese, a “revisão da vida toda” será encerrada definitivamente.