Virada no INSS: STF Define Data para Julgamento Presencial da ‘Revisão da Vida Toda’
A virada no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganha destaque com a definição da data para o julgamento presencial da “revisão da vida toda” pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Este recurso, que debate a aplicação da decisão sobre a revisão da forma de cálculo das aposentadorias, será analisado no plenário do STF, buscando estabelecer regras mais vantajosas para os segurados.
Na última sexta-feira, o Supremo retomou o julgamento de forma virtual, com o relator, ministro Alexandre de Moraes, apresentando propostas para a condução dos pagamentos. Moraes propôs que a decisão não afete benefícios previdenciários já extintos e parcelas já quitadas com base em decisões judiciais irrecorríveis. Quanto às parcelas a serem honradas, ele sugeriu a correção a partir da data do julgamento, ocorrido em 1º de dezembro de 2022.
Durante a análise, surgiram outras propostas, destacando-se as da ministra Rosa Weber e do ministro Cristiano Zanin. A proposta de Weber, apoiada pelos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia, difere da sugestão de Moraes, excluindo a revisão de benefícios já extintos e casos encerrados na Justiça antes de 17 de dezembro de 2019, data em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu o direito à revisão.
Antes de se aposentar, a ministra Rosa Weber já havia antecipado sua posição, destacando a importância de não revisar benefícios extintos e decisões definitivas antes de dezembro de 2019. Essa posição também foi seguida pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro Edson Fachin.
No retorno do julgamento em novembro, Cristiano Zanin votou pela reconsideração do caso no STJ, argumentando que um requisito processual não foi cumprido. Em caso de não obter maioria, Zanin propôs uma modulação de efeitos específica, estabelecendo que não é possível revisar benefícios já extintos e decisões definitivas, com a correção das parcelas após 13 de dezembro de 2022.
A história desse debate remonta a julho deste ano, quando o ministro Alexandre de Moraes suspendeu todos os processos nas instâncias inferiores que discutiam a “revisão da vida toda”. Essa suspensão visava garantir a segurança jurídica, conforme destacado pelo ministro, diante do impacto social significativo da decisão.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que mais de 10.899 processos nas instâncias inferiores aguardam uma decisão sobre o recurso do INSS. O pedido de suspensão foi feito pela própria instituição em março deste ano, visando avaliar o número de benefícios a serem analisados e estimar o impacto financeiro antes de implementar a decisão.
A “revisão da vida toda” no INSS propõe o recálculo da média salarial para a aposentadoria, considerando todas as remunerações do trabalhador, inclusive aquelas anteriores a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado. Esse mecanismo pode modificar substancialmente os valores dos benefícios de milhares de aposentados e pensionistas, sendo um tema crucial discutido e julgado no STF em dezembro do ano passado.
