Revisão da Vida toda INSS: Alexandre de Moraes toma importante decisão. Confira!
O processo da revisão da vida toda, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), sofreu uma paralisação após um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes.
A ação, que busca redefinir o cálculo de benefícios de aposentados do INSS, incluindo salários anteriores ao Plano Real, foi interrompida e será transferida para o plenário presencial, com data ainda a ser definida.
A revisão da vida toda é uma demanda judicial que permite aos aposentados do INSS incluir em seus cálculos de benefícios os salários recebidos em moedas anteriores ao Real.
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Essa revisão foi aprovada pelo STF em dezembro do ano passado por uma margem estreita de 6 votos a 5. Até agora, o julgamento contava com sete votos, divididos entre posições favoráveis e contrárias à revisão, além do voto do relator, Alexandre de Moraes.
Ministro Moraes, em seu voto, delimitou que os efeitos da correção deveriam começar a partir de 1º de dezembro de 2022, não permitindo o pagamento de benefícios já extintos e limitando as ações rescisórias.
Já a ministra Rosa Weber, acompanhada por Cármen Lúcia e Edson Fachin, defendeu a correção com data de referência em 2019, quando o caso foi aprovado no Tribunal Superior. Por outro lado, o ministro Dias Toffoli, junto com Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso, votou a favor do retorno do processo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Advocacia-Geral da União (AGU), representando o INSS, apresentou embargos de declaração, solicitando esclarecimentos sobre pontos da decisão. A AGU busca limitar o alcance do pagamento, incluindo a aplicação da revisão somente após a publicação do acórdão do STF e a impossibilidade de abertura de ação rescisória para pagar valores a quem já perdeu o caso na Justiça. Moraes, parcialmente concordando com os embargos, ordenou a paralisação dos processos até que os esclarecimentos adicionais sejam julgados.
Rosa Weber, em contrapartida, estipulou que os segurados que entraram com ação até 26 de junho de 2019 deveriam ter direito aos atrasados referentes aos cinco anos anteriores ao início do processo, enquanto aqueles que entraram após essa data teriam os valores retroativos calculados a partir de 17 de dezembro de 2019.
A decisão de Alexandre de Moraes de pedir destaque no processo é um momento crucial no julgamento da revisão da vida toda, indicando a complexidade e a relevância deste caso para milhares de aposentados do INSS. A expectativa agora se volta para o plenário físico do STF, onde o julgamento será retomado em uma data ainda a ser anunciada.
