Impedido de Votar: Dino Fica Fora do Julgamento da Revisão da Vida Toda do INSS no STF
O recém-empossado ministro Flávio Dino encontra-se impedido de participar do voto na revisão da vida toda do INSS. Este impedimento decorre do fato de que sua antecessora, Rosa Weber, já proferiu seu voto no processo que analisa os embargos de declaração do governo em relação à ação.
De acordo com a norma do Supremo, novos ministros não podem se pronunciar em casos já em andamento.
Panorama atual do voto sobre revisão da vida toda no INSS
Entretanto, o desfecho do julgamento permanece incerto. Apesar do Supremo ter mais de dez processos agendados para esta quarta-feira (28), a decisão foi adiada, mais uma vez, para março.
Adicionalmente, uma ação de 1999 que versa sobre a constitucionalidade do fator previdenciário pode representar um obstáculo para a revisão. O processo 2.111, que ficou pendente por 25 anos, foi incluído na pauta pelo presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso.
No que diz respeito a este caso, bem como ao tema 2.110, Flávio Dino pode se pronunciar, o que tem gerado preocupações entre os advogados que defendem a causa.
A revisão da vida toda é uma demanda judicial na qual os aposentados solicitam a inclusão de contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 no cálculo de seus benefícios, visando uma aposentadoria mais vantajosa. Essa tese foi aprovada pelo STF em dezembro de 2022, por uma estreita margem de 6 votos a 5.
No plenário, o que está em discussão são os embargos de declaração da AGU, que representa o INSS na Justiça. Para evitar uma reviravolta no processo, o Ieprev protocolou um pedido para que o advogado João Badari apresente sustentação oral sobre as ações 2.111 e 2.110.
O objetivo é demonstrar que a questão em debate na revisão da vida toda não interfere na lei que instituiu o fator previdenciário, embora questione uma regra de transição aprovada na reforma da Previdência de 1999.
