Veja quais são os benefícios previdenciários para MEIs
Por: Milena Armando
Se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) oferece não apenas a facilidade de formalizar um pequeno negócio, mas também garante acesso a diversos benefícios previdenciários.
Esses benefícios são fundamentais para a segurança do empreendedor e de seus dependentes, e entender como acessá-los é essencial.
A cobertura previdenciária que o MEI oferece inclui desde aposentadoria até auxílio por incapacidade temporária, conhecido popularmente como auxílio-doença.
Conhecer essas facilidades ajuda não apenas na organização financeira, mas também no planejamento de longo prazo para o futuro do pequeno empresário e sua família.
Quais são os principais benefícios previdenciários do MEI?
Todo MEI ativo tem direito à proteção previdenciária, sendo imprescindível estar em dia com as contribuições mensais.
Entre os principais benefícios, destacam-se a aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, o auxílio-doença e a pensão por morte.
Como funciona a aposentadoria para quem é MEI?
A aposentadoria para o Microempreendedor Individual segue critérios específicos de idade e tempo de contribuição.
Para homens, a idade mínima é de 65 anos com 20 anos de contribuição.
Mulheres, por sua vez, podem se aposentar aos 62 anos com 15 anos de contribuição, conforme as regras estabelecidas a partir de novembro de 2019.
Carência e contribuição
Uma preocupação comum entre os MEIs é a carência, que é o tempo mínimo de contribuição exigido para ter direito aos benefícios.
Para a maioria dos benefícios, há um período de carência de 12 meses, exceto para pensão por morte e auxílio-maternidade, que possuem políticas específicas.
Auxílio por incapacidade temporária, necessita de 12 meses de contribuição.
Aposentadoria por incapacidade permanente, também conhecida como aposentadoria por invalidez, exige 12 meses de carência.
Do salário-maternidade, são exigidos 10 meses de contribuição.
Pensão por morte e auxílio-reclusão para dependentes do MEI
Em caso de falecimento do contribuinte, os dependentes têm direito à pensão por morte, concedida imediatamente se o MEI estiver com as contribuições em dia.
O mesmo se aplica ao auxílio-reclusão, que é destinado aos dependentes de um MEI detido sob regime fechado, observando-se o critério de baixa renda.
Condições e durações variáveis
Para a pensão por morte, não há necessidade de carência, mas o tempo de contribuição do MEI e a idade dos dependentes afetam a duração do benefício.
Por exemplo, cônjuges jovens podem receber a pensão por um período mais curto, enquanto cônjuges com 45 anos ou mais têm direito ao benefício de forma vitalícia.
Planejar-se para acessar os benefícios previdenciários do MEI vai além de cumprir com os pagamentos em dia.
Para mais informações, é sempre recomendado consultar o site oficial do INSS ou entrar em contato com a Central 135.