STF decidirá revisão da vida toda para aposentados: O que muda?
Por: Milena Armando
O Supremo Tribunal Federal (STF) está pronto para debater uma questão vital para os aposentados do INSS.
No período de 23 a 30 deste mês, o tribunal analisará a revisão da vida toda, uma medida que pode resultar em reajustes significativos nos benefícios previdenciários de milhares de brasileiros.
Essa revisão envolve a inclusão dos salários anteriores a julho de 1994 no cálculo das aposentadorias, uma possibilidade que havia sido vetada em março deste ano.
O tema ganha importância a partir das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) de 1999, que questionaram a regra de transição adotada na reforma da Previdência Social.
O que é a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda é uma proposta que visa corrigir uma injustiça com os trabalhadores que contribuíram para a Previdência Social antes de 1994.
De acordo com essa medida, os salários recebidos antes dessa data devem ser incluídos na base de cálculo das aposentadorias, beneficiando aqueles que tiveram uma maior contribuição durante esses anos.
O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) é um dos maiores defensores dessa revisão. Em 2022, o STF deu um parecer favorável ao tema no julgamento do Tema 1.102, o que aumentou as expectativas dos beneficiários quanto à vitória dessas causas na justiça.
Impactos econômicos da revisão
Uma das grandes preocupações em torno da revisão da vida toda é o impacto financeiro sobre os cofres públicos.
O governo estima que a mudança poderia gerar um custo de até R$ 480 bilhões, considerando os pagamentos retroativos das diferenças.
Mesmo assim, o Ieprev contesta esse valor, sugerindo que o impacto real estaria em torno de R$ 3,1 bilhões.
De acordo com o Ieprev, cerca de 102 mil ações já foram distribuídas antes de março deste ano, com muitas dessas garantidas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
As estimativas indicam que o custo anual dessas ações gira entre R$ 210 milhões e R$ 420 milhões, resultando em um custo total que pode variar entre R$ 1,5 bilhão e R$ 3,1 bilhões em um período de dez anos.
Perspectivas para o julgamento
À medida que o julgamento se aproxima, a antecipação cresce entre os aposentados que aguardam por uma decisão que poderá redefinir suas vidas financeiras.
O resultado do julgamento do STF terá grandes implicações sociais e econômicas, podendo finalmente resolver uma longa controvérsia na Previdência Social brasileira.