Reforma da Previdência: Entenda as novas regras de aposentadoria em 2024
Por: Milena Armando
Neste ano, as regras de transição da Reforma da Previdência, implementadas pela Emenda Constitucional 103 desde novembro de 2019, continuam em atualização, influenciando diretamente os critérios e exigências para quem deseja requerer aposentadoria no Brasil.
Com as novidades apresentadas anualmente, entender essas mudanças é essencial para planejar a aposentadoria.
Por que as regras de aposentadoria mudaram novamente?
As regras de transição, que ajustam os requisitos de aposentadoria gradualmente, têm como objetivo oferecer uma adaptação mais suave às novas exigências estabelecidas pela reforma.
Quais são as novas exigências para se aposentar?
Neste ano, específicas alterações nos critérios de idade e tempo de contribuição foram introduzidas:
Para mulheres, a idade mínima agora é de 58 anos e seis meses, com no mínimo 30 anos de contribuição.
Para homens, a idade mínima é ajustada para 63 anos e seis meses, exigindo-se pelo menos 35 anos de contribuição.
Essas mudanças refletem um incremento de seis meses na idade mínima em relação ao ano anterior, mantendo o padrão de aumentos anuais previstos até 2031.
Como as regras de transição afetam você?
Para aqueles que já contribuíam antes da aprovação da reforma, as regras de transição oferecem diferentes opções para planejar a aposentadoria.
A idade mínima e o tempo de contribuição continuam a subir progressivamente, e uma simulação prévia pode ser a melhor ferramenta para entender o impacto dessas mudanças em seus planos de aposentadoria.
Além disso, as regras de pontos também foram atualizadas. Para mulheres, a pontuação necessária é de 91 pontos; para homens, são requeridos 101 pontos.
Esses pontos são a soma da idade do trabalhador com o tempo de contribuição, sendo que, a cada ano, a pontuação mínima necessária também aumenta.
Frente às novas determinações e com as facilidades tecnológicas atuais, planejar-se para a aposentadoria tornou-se mais acessível, porém requer atenção às mudanças e proatividade na gestão das próprias contribuições.