Protegendo os direitos dos idosos: O que é crime de apropriação e desvio de bens
Por: Milena Armando
A Lei 10.741/2003, conhecida como Estatuto do Idoso, é uma importante legislação brasileira que visa proteger os direitos e a dignidade dos idosos.
Entre os diversos pontos que aborda, um dos mais relevantes é o crime de apropriação e desvio de bens, dinheiro ou benefícios de idosos.
Infelizmente, muitos idosos se tornam vítimas desse tipo de crime por confiarem em pessoas próximas, como familiares, funcionários de instituições financeiras ou cuidadores.
Entendendo o Artigo 102 do Estatuto do Idoso
O Artigo 102 do Estatuto do Idoso estabelece que apropriar-se ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso para uma finalidade diversa da originalmente prevista é considerado um delito grave.
Este artigo prevê uma pena que pode variar de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa.
A intenção é desencorajar tais práticas e assegurar que os bens e rendimentos dos idosos sejam devidamente utilizados para seu benefício, garantindo sua qualidade de vida e bem-estar.
Como identificar e denunciar o crime?
Movimentações financeiras não autorizadas ou desconhecidas pelo idoso; alterações repentinas no comportamento ou nas finanças do idoso; relatos de terceiros sobre práticas suspeitas de quem cuida ou tem acesso aos bens do idoso.
A denúncia pode ser feita diretamente na delegacia de polícia ou por meio do Disque 100, serviço de atendimento que recebe denúncias relacionadas a violações dos direitos humanos, incluindo as dos idosos.
Como proteger os idosos?
Algumas medidas podem ser tomadas para proteger os idosos contra crimes de apropriação e desvio de bens:
Monitoramento financeiro
É crucial manter um controle rigoroso sobre as finanças do idoso, preferencialmente com o auxílio de um profissional de confiança.
Escolha cuidadosa de cuidadores
Se for necessário contratar um cuidador, escolha alguém de boa reputação e proceda com verificação de antecedentes.
Apoio jurídico
Ter um advogado para acompanhar e orientar sobre questões financeiras e contratuais pode ser de grande ajuda.
Verificação de documentos
Acompanhe de perto todos os documentos e transações financeiras que envolvam o idoso.
A legislação brasileira, por meio do Estatuto do Idoso, proporciona mecanismos importantes para combater e punir aqueles que pratiquem o desvio ou apropriação de bens de idosos.