Prioridade Especial a idosos com mais de 80 anos é reforçada no Estatuto do idoso
Por: Milena Armando
A Prioridade Especial, garantida pela Lei nº 13.466/2017, estabelece que os idosos acima de 80 anos terão prioridade sobre os outros idosos nos mais diversos serviços.
Este direito abrange, entre outros, prioridades em filas, atendimento preferencial em órgãos públicos e privados e procedimentos judiciais mais rápidos.
Como a Prioridade Especial impacta o dia a dia dos idosos?
A legislação que envolve a Prioridade Especial é um reforço no Estatuto da Pessoa Idosa, que agora inclui medidas concretas para assegurar que os idosos acima de 80 anos não apenas recebam atenção adequada, mas que essa atenção seja ainda mais ágil e efetiva em comparação com outros grupos etários.
Esse reforço legislativo é importante para proporcionar uma dignidade maior a esta faixa etária, que muitas vezes necessita de um suporte mais intensivo.
Por que a mudança de nomenclatura para Estatuto da Pessoa Idosa?
Recentemente, o Estatuto do Idoso passou a ser chamado de Estatuto da Pessoa Idosa, uma mudança que busca promover uma linguagem mais inclusiva e respeitosa.
Essa atualização, realizada pela Lei 14.423, é um passo importante para refletir melhor os valores de respeito e inclusão que a sociedade brasileira aspira alcançar.
Canais de denúncia e proteção dos direitos da pessoa idosa
Fundamental também é a conscientização sobre os direitos desse segmento da população.
Violações dos direitos da pessoa idosa podem ser denunciadas através do Disque 100, um serviço que funciona ininterruptamente, garantindo a possibilidade de qualquer pessoa contribuir para a proteção desse grupo vulnerável.
Futuro e as melhorias contínuas
Ao ajustar e fortalecer continuamente as políticas públicas para os idosos, o Brasil se esforça para garantir que essa parcela significativa da população viva com o respeito e a dignidade que merecem.
A Prioridade Especial é apenas um dos muitos passos nesse caminho de melhoria e reconhecimento.