A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos familiares ou dependentes de um segurado que vem a falecer ou, em alguns casos, é dado como desaparecido em condições previstas por lei.
Para que o benefício seja concedido, o falecido precisa estar em dia com as suas contribuições ou dentro do chamado "período de graça", um intervalo onde o segurado mantém seus direitos perante a Previdência mesmo sem contribuir.
Quem tem direito à pensão por morte?
O núcleo de pessoas elegíveis para receber a pensão por morte está claramente detalhado pela legislação previdenciária.
São divididos em três grupos prioritários, a saber:
Primeira classe
Cônjuges ou companheiros e filhos não emancipados, incluindo menores de 21 anos ou com deficiência de qualquer idade.
Segunda classe
Pais.
Terceira classe
Irmãos não emancipados, menores de 21 anos de idade ou com deficiência.
Para cada uma dessas classes, há exigências específicas de comprovação de dependência e de condição (se houver deficiência).
Como são calculadas as cotas da pensão por morte?
Desde a aprovação da reforma da Previdência em 2019, o modelo de cálculo da pensão por morte foi alterado.
Inicialmente, o benefício equivalia a 100% do valor que era recebido pelo falecido.
Atualmente, ele se constitui de 50% do valor referente ao segurado que morreu, acrescido de 10% por dependente, até atingir o limite de 100%.
1 dependente: 60%; 2 dependentes: 70%; 3 dependentes: 80%; 4 dependentes: 90%; 5 ou mais dependentes: 100%
Sobre acumulação de pensões e outros benefícios
É possível acumular a pensão por morte com outros benefícios previdenciários, porém existem regras específicas que limitam esse acúmulo, prioritariamente com base no total de rendimentos recebidos.
O valor do maior benefício é mantido integralmente, enquanto o valor do menor pode ser parcialmente integrado, seguindo uma escala de proporções que varia de acordo com a faixa de renda.
Procedimentos para solicitar a pensão por morte
Para iniciar o processo de solicitação da pensão por morte, o beneficiário deve acessar o portal ou aplicativo "Meu INSS" e seguir as orientações para nova solicitação.
É necessária a apresentação de documentos como CPF e certidão de óbito do falecido, além de comprovantes da condição de dependente.
As informações detalhadas e a lista completa de documentos podem ser encontradas diretamente no portal do INSS ou em uma de suas agências.
Entender as regras da pensão por morte é crucial para garantir os direitos dos dependentes em um momento de vulnerabilidade emocional e financeira.
Fique atento às normas e procedimentos para assegurar que o benefício seja concedido corretamente e evitar transtornos durante o processo.