Os líderes em processos judiciais no Brasil: INSS e Caixa Econômica no topo
Por: Milena Armando
Segundo dados de um recente levantamento do "Justiça em Números", produzido pelo Conselho Nacional de Justiça, mais de 82,7 milhões de ações tramitam nas diversas instâncias do Poder Judiciário brasileiro.
Esse grande fluxo de processos reflete diversos aspectos da sociedade e da economia brasileira, mas um ponto chama atenção: as estatais, com destaque para o INSS e a Caixa, dominam o ranking das entidades mais processadas no país.
De acordo com a pesquisa, essas duas instituições concentram uma parcela considerável do total de processos, configurando-se como protagonistas no cenário jurídico nacional.
A liderança do INSS é marcada por mais de 4,3 milhões de processos, enquanto a Caixa aparece logo em seguida com aproximadamente 2,7 milhões.
Quais são as principais causas dos processos contra INSS e Caixa?
No caso do INSS, a maior parte dos litígios envolve questões previdenciárias como concessão de benefícios assistenciais e trabalhistas, principalmente o auxílio por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença.
Já a Caixa enfrenta um grande volume de ações relacionadas ao FGTS, em especial à correção de valores.
O que está sendo feito para reduzir o número de processos?
O INSS, ciente do alto índice de judicialização, tem buscado formas de reduzir essas estatísticas. A adoção do sistema Atestmed, que permite a solicitação de auxílio-doença de forma eletrônica, é uma das medidas implementadas.
Desde a sua introdução, houve uma redução significativa no número de processos, pois o sistema agiliza a análise e aprovação dos pedidos.
Adicionalmente, propostas para diminuir a judicialização têm sido discutidas e uma recente portaria conjunta pode reduzir futuramente as ações contra o INSS, encorajando soluções administrativas ao invés de judiciais.
Impacto das decisões judiciais na operação da Caixa
No que diz respeito à Caixa, as decisões judiciais recentes têm desempenhado papel crucial.
Por exemplo, um julgamento do STF sobre a correção do FGTS alterou significativamente as regras de reajuste, o que deve influenciar a quantidade de processos futuros.
Com a publicação do acórdão, espera-se que muitos dos processos pendentes sejam rapidamente encerrados, refletindo diretamente na redução do volume de litígios envolvendo o banco.
Este panorama dos litígios envolvendo as duas maiores entidades estatais processadas no Brasil revela não apenas o peso de suas responsabilidades sociais e econômicas, mas também os esforços contínuos para melhorar sua eficiência operacional e o atendimento ao cidadão.
Enquanto isso, o monitoramento e a reforma dos processos internos e legislativos continuam essenciais para a redução da judicialização no país.