O que é a rescisão indireta e como ela afeta os trabalhadores?
Por: Milena Armando
A rescisão indireta ocorre quando o empregado solicita o término do contrato de trabalho devido a atos faltosos cometidos pelo empregador que violem os direitos trabalhistas estabelecidos pela CLT.
Esta modalidade é considerada uma medida extrema, que precisa ser cabalmente justificada com provas concretas das infrações do empregador.
Quando um empregado pode requerer a rescisão indireta?
São diversos os motivos que podem levar a uma rescisão indireta, e todos eles estão especificados no artigo 483 da CLT.
Alguns desses motivos incluem: não pagamento de salário no prazo correto, exigências de trabalhos que comprometem a saúde do empregado, condutas discriminatórias, entre outros.
Essencialmente, qualquer violação grave dos termos do contrato de trabalho pode ser motivo para uma rescisão indireta.
Como comprovar a necessidade de uma rescisão indireta?
Para que um pedido de rescisão indireta seja bem-sucedido, o empregado deve conseguir demonstrar, através de provas sólidas, que o empregador falhou de forma significativa no cumprimento de suas obrigações contratuais.
Isso pode ser feito por meio de documentos, registros de comunicação, testemunhos de colegas de trabalho, e outros meios que comprovem as falhas do empregador.
Ademais, é fundamental que o empregado siga o procedimento legal para a solicitação, que pode envolver um advogado especializado em direito trabalhista.
Consequências para o empregador
Além de ter que arcar com todas as verbas rescisórias do empregado, como se fosse uma demissão sem justa causa, o empregador pode ainda enfrentar ações judiciais por danos morais ou materiais, dependendo do impacto de suas falhas.
Além disso, a reputação da empresa pode ser seriamente afetada, prejudicando sua capacidade de atrair e reter talentos.
A rescisão indireta é uma ferramenta importante para garantir que injustiças graves não passem despercebidas e que os empregados possam ter um recurso legal quando todas as outras opções falharem.