Novas regras do INSS para prorrogação de benefícios por incapacidade temporária
Por: Milena Armando
O INSS implementou alterações significativas na solicitação de prorrogação de benefícios por incapacidade temporária.
As mudanças, que já entraram em vigor, reintroduz a necessidade de perícia médica, alterando o fluxo de solicitações e prorrogações desse tipo de benefício.
Com as novas diretrizes, os segurados agora têm a possibilidade de solicitar a prorrogação do seu benefício até 15 dias antes do seu término.
Como funciona a solicitação de prorrogação?
Segundo as novas normas estabelecidas pelo INSS, o procedimento para solicitação é mais rigoroso e depende do tempo de espera para a perícia.
Após fazer a solicitação formal de prorrogação, se o prazo de espera pela perícia médica for de até 30 dias, a avaliação será agendada considerando a data de término do benefício vigente.
Por outro lado, se a espera for superior a 30 dias, o benefício será estendido por mais 30 dias automaticamente, sem necessidade de avaliação nesse período.
O que ocorre se o segurado estiver apto a voltar ao trabalho?
Caso o segurado se sinta apto para retomar suas atividades laborais e não necessite de nova perícia médica, ele pode solicitar o encerramento do benefício.
Essa solicitação pode ser realizada por meio do aplicativo ou portal Meu INSS, telefonando para o número 135, ou ainda pessoalmente em qualquer Agência da Previdência Social.
Exceções às novas regras
É importante destacar que as novas regras não se aplicam aos pedidos de prorrogação que fazem parte de unidades envolvidas no projeto-piloto do novo benefício por incapacidade.
Essas unidades seguem diretrizes pré-estabelecidas que estavam em vigor até o final do ano anterior.
Além disso, todas as prorrogações efetuadas entre os dias 1º e 5 de julho continuarão a seguir as normas anteriores.
Para solicitar qualquer benefício por incapacidade temporária ou sua prorrogação, é essencial ter em mãos o CPF e, se for o caso, uma procuração pública ou documento que comprove a representação legal.
O solicitante também deverá anexar documentação médica atualizada e sem rasuras, que será enviada eletronicamente através do sistema ATESTEMED do INSS.
Impacto das mudanças para os segurados
As alterações nas políticas de prorrogação do benefício por incapacidade temporária significam que os segurados devem estar mais atentos aos prazos e mais preparados para a possibilidade de perícia médica.
Essas mudanças garantem um processo mais estruturado e, possivelmente, mais justo, limitando prorrogações automáticas e enfatizando a importância da avaliação médica.
Com a reintrodução da avaliação médico-pericial, o INSS procura equilibrar as necessidades dos segurados com a sustentabilidade do sistema, tentando assim evitar abusos e garantir que apenas os realmente incapazes recebam o benefício.