Novas regras do INSS: Bloqueio e suspensão de benefícios
Por: Milena Armando
O Governo Federal introduziu recentemente alterações importantes nas normas que regem o bloqueio e a suspensão dos benefícios do INSS.
Com o intuito de aumentar a segurança no pagamento de benefícios, o INSS determinou que, a partir do momento em que surgir qualquer suspeita de fraude, o benefício poderá ser bloqueado de imediato.
Quais são as novas regras para bloqueio de benefícios?
O segurado notificado sobre o bloqueio terá um prazo de até 30 dias para apresentar a documentação necessária e comprovar a regularidade de seu benefício.
Durante o período de bloqueio, é importante destacar que não será possível recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social, uma instância normalmente utilizada para contestar decisões do INSS.
Como proceder em caso de bloqueio do benefício
O INSS realiza frequentemente verificações para identificar inconsistências, como a falta de registro do CPF do segurado na Receita Federal.
Ao receber a notificação de bloqueio, o segurado deve agendar uma visita a uma agência do INSS dentro do prazo de 30 dias. O agendamento pode ser feito de forma simples e prática pelo Portal Meu INSS ou pelo telefone 135.
Durante a visita, será necessário apresentar todos os documentos que possam corrigir a pendência identificada e, assim, regularizar o benefício.
Após a entrega dos documentos, o INSS terá 30 dias para revisar a situação e tomar uma decisão. Se o INSS não cumprir esse prazo, o benefício será desbloqueado automaticamente.
Caso o Instituto decida pela suspensão definitiva do benefício, o segurado ainda tem a opção de recorrer à Justiça para tentar reverter a decisão.
Prevenção contra fraudes
Com a intensificação das tentativas de fraudes, o INSS tem buscado parcerias com diversos órgãos de fiscalização e controle para combater esses crimes.
Entre as medidas adotadas estão o cruzamento de dados com outras bases governamentais, a utilização de tecnologia para identificação de inconsistências e a realização de auditorias periódicas.
Essas ações são fundamentais para garantir que os recursos destinados aos segurados não sejam desviados por fraudadores.
Contudo, é igualmente importante que os segurados estejam informados sobre como proteger seus dados e evitar cair em golpes que se aproveitam da vulnerabilidade de beneficiários do INSS.
Com essas mudanças, espera-se que o sistema se torne mais seguro e transparente, minimizando a ocorrência de fraudes e abusos.
Para os segurados, é essencial manter a atenção aos prazos e às exigências documentais, além de manter seus dados sempre atualizados junto ao INSS.